A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) teve papel ativo na recente habilitação dos municípios de Araguaína, Palmas, Porto Nacional e Gurupi para a realização do licenciamento ambiental de impacto local. Como membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), a federação votou favoravelmente à descentralização administrativa, visando maior agilidade e segurança jurídica para o setor produtivo e para a sociedade.
A medida abrange empreendimentos e atividades que não exigem a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), inclusive aqueles localizados dentro de Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
A habilitação permite que as prefeituras assumam a responsabilidade pela análise e emissão de licenças de menor complexidade. Os principais benefícios citados pela FAET incluem:
- Agilidade: Redução no tempo de espera para a aprovação de novos projetos e atividades produtivas;
- Foco Estadual: Desafoga o Naturatins, permitindo que o órgão estadual se concentre em fiscalizações e processos de alta complexidade;
- Proximidade: A análise dos processos passa a ser feita por quem conhece a realidade urbana e rural de cada município.
As habilitações foram formalizadas através de decisões publicadas no Diário Oficial do Estado:
- Araguaína: Decisão COEMA/TO nº 76 (Novembro/2025);
- Palmas, Porto Nacional e Gurupi: Decisões COEMA/TO nº 80, 81 e 82 (Publicadas em 17 de abril de 2026).
Impacto no Setor Produtivo
Para o setor agropecuário e industrial, a mudança representa um avanço na racionalidade administrativa. Com municípios estruturados para licenciar, o empreendedor encontra menos barreiras burocráticas para iniciar ou regularizar atividades econômicas, o que impulsiona o desenvolvimento regional e a geração de empregos.
“A habilitação fortalece a autonomia dos municípios e amplia a capacidade institucional para responder às demandas de desenvolvimento urbano e econômico com maior segurança jurídica”, destaca a FAET.
MUNICÍPIOS HABILITADOS (COEMA 2026)
- Palmas
- Araguaína
- Gurupi
- Porto Nacional
#MeioAmbiente #LicenciamentoAmbiental #FAET #Tocantins #Agronegócio #DesenvolvimentoRegional #COEMA #Naturatins #EconomiaTO #RevistaCenariun
Fonte: FAET
Foto: Reprodução
