A Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) iniciou a campanha itinerante “Sua Fala tem Voz” na Praia Rio Sono, localizada no município de Pedro Afonso, na região centro-norte do estado. O lançamento da ação ocorreu na quinta-feira, 9 de julho de 2026, com o objetivo de divulgar os canais oficiais de atendimento da instituição e descentralizar o acesso aos serviços de ouvidoria em locais de grande fluxo de pessoas durante o período de veraneio. A iniciativa busca facilitar o registro de manifestações públicas e aproximar a estrutura jurídica da comunidade local e dos turistas.
A coordenação dos trabalhos de campo conta com a participação direta da ouvidora-geral do MPTO, a procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares da Rocha Lira. O projeto estruturado para o segundo semestre de 2026 prevê o deslocamento de equipes técnicas para balneários, feiras livres e estabelecimentos de ensino, estimulando os cidadãos a utilizarem as plataformas institucionais para formalizar demandas que subsidiem a fiscalização dos serviços públicos e a aplicação das leis vigentes.
Mecanismos de manifestação e áreas de atendimento institucional
O atendimento prestado pelas equipes da Ouvidoria nas abordagens itinerantes detalha os critérios regulamentares para o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios. As manifestações podem ser protocoladas sob identificação do requerente ou de forma anônima, contanto que venham acompanhadas de elementos mínimos de prova ou indícios factuais que viabilizem a instauração de procedimentos de apuração pelos promotores de Justiça naturais de cada comarca.
A atuação finalística do Ministério Público abrange a proteção de direitos fundamentais em diversas frentes difusas e coletivas, incluindo o patrimônio público, o meio ambiente, a defesa do consumidor, a tutela da pessoa idosa e as garantias da infância e juventude, além das atribuições na esfera criminal. O corpo técnico distribuiu materiais impressos contendo as orientações de competência jurídica de cada área e os números das ferramentas de contato remoto, como o telefone discagem rápida e os sistemas de mensagens instantâneas.
Expansão do cronograma e parcerias com gestões municipais
A articulação para a execução do cronograma na Praia Rio Sono contou com o suporte logístico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico de Pedro Afonso. A cooperação institucional visa ampliar a rede de comunicação com os comerciantes da orla e veranistas, validando os canais públicos como instâncias de resolução de conflitos e de fiscalização social. Os relatórios de atendimento gerados nesta primeira fase servirão de base para o aperfeiçoamento das abordagens nos próximos municípios do interior do estado.
O planejamento da campanha prevê visitas sequenciais a outras regiões do Tocantins ao longo do período de férias e do retorno ao ano letivo. Os cidadãos que necessitarem contatar o órgão controlador podem utilizar de forma permanente o Disque 127, os telefones fixos da central em Palmas, a conta institucional de correio eletrônico ou o formulário digital hospedado no portal eletrônico da Ouvidoria do MPTO, assegurando o encaminhamento das demandas para as respectivas promotorias de Justiça responsáveis.
#OuvidoriaMPTO #SuaFalaTemVoz #PedroAfonso #PraiaRioSono #MinistérioPúblicoTO #Cidadania #DireitosFundamentais #FiscalizaçãoPública #AtendimentoItinerante #RevistaCenariun
Fonte: Lidiane Moreira / Dicom MPTO
Foto: Marcelo de Deus / Dicom MPTO / Divulgação
