O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) instalou uma comissão especial voltada à análise e formulação de propostas para a reforma do Poder Judiciário. A mesa diretora do colegiado é presidida pela conselheira federal por São Paulo, Patrícia Vanzolini, e conta com a participação do conselheiro federal pelo Tocantins, José Pinto Quezado. O grupo de trabalho atuará no estudo de projetos focados no aperfeiçoamento institucional e na modernização do sistema de Justiça brasileiro.
A iniciativa alinha-se às discussões institucionais promovidas pela entidade nacional sobre a estrutura das cortes superiores.
Escopo de atuação e representatividade tocantinense
A comissão foi instituída para debater temas relativos às garantias dos jurisdicionados, prerrogativas da advocacia e funcionamento do Superior Tribunal Federal (STF). Em sua atuação no colegiado, o representante do Tocantins, José Pinto Quezado, integrará as deliberações sobre a reformulação do sistema judiciário e a análise de normativos jurídicos. A pauta do grupo inclui o acompanhamento de propostas de alteração legislativa em tramitação no Congresso Nacional e estudos internos do conselho pleno.
A representação estadual visa levar as demandas da advocacia nortista para o debate de âmbito nacional.
Propostas estruturais e revisão normativa
Entre os tópicos designados para análise do colegiado estão os estudos pertinentes à revisão da Lei do Impeachment e propostas de adequação na estrutura do STF. O cronograma de reuniões do grupo prevê o levantamento de pareceres técnicos para subsidiar o posicionamento oficial do Conselho Federal da OAB perante o Poder Legislativo e os órgãos do Judiciário. As conclusões dos trabalhos serão encaminhadas para deliberação do plenário da entidade.
O relatório final servirá de base para a apresentação de sugestões institucionais de reforma jurídica.
Fonte: OAB – TO | Foto: Divulgação
