O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Tocantins cobrando a reestruturação urgente do setor de hemoterapia do Hospital Regional de Augustinópolis. A medida judicial, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, foi motivada pela morte de uma paciente idosa decorrente de transfusão de sangue incompatível e por inspeção do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) que apontou falhas estruturais, técnicas e administrativas na unidade de saúde.
Inconformidades técnicas e pedido de indenização coletiva
A fiscalização do Coren identificou o descumprimento de diretrizes da Resolução RDC nº 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), constatando a ausência de Comitê Transfusional, a desatualização de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e a falta de capacitação continuada dos profissionais nos últimos dois anos. O relatório indicou ainda falhas na rastreabilidade dos atos em registros de enfermagem e inconsistências no preenchimento das guias de fornecimento de sangue. Além da adequação rotineira dos procedimentos de captação, teste e distribuição de hemoderivados, o MPTO requer a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, com valor a ser destinado ao Fundo Estadual da Saúde ou ao Fundo dos Direitos Difusos.
Histórico do caso e apuração criminal
A ação tem origem no óbito de uma idosa de 78 anos ocorrido em 15 de abril. A paciente deu entrada na unidade hospitalar no final de março para tratamento de pneumonia e insuficiência cardíaca, recebendo prescrição de concentrado de hemácias. A despeito do prontuário indicar tipo sanguíneo O+, foi administrada uma bolsa com tipagem A+, o que provocou reação transfusional hemolítica, choque anafilático e parada cardiorrespiratória. Paralelamente à ação civil pública, as responsabilidades individuais relativas ao fato são objeto de apuração em inquérito conduzido pela Polícia Civil do Estado do Tocantins.
#MPTO #HospitalRegionalDeAugustinopolis #SaudePublica #AcaoCivilPublica #Augustinopolis #Tocantins #RevistaCenariun
Fonte: Portal do MPTO
Foto: Marcelo de Deus/Dicom MPTO
