O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), abre no dia 1º de maio a primeira etapa da Campanha de Declaração de Informações Pecuárias 2026. A medida é obrigatória para todas as espécies de animais de produção e deve ser realizada até o dia 31 de maio.
A expectativa da agência é receber cerca de 58 mil declarações, cobrindo um rebanho estimado em 12 milhões de animais.
Desde 2025, o Tocantins possui a certificação internacional de Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. A declaração é a principal ferramenta para manter esse status e garantir a rastreabilidade exigida pelos mercados compradores de carne.
“A emissão da GTA [Guia de Trânsito Animal] fica condicionada à declaração dos rebanhos durante a campanha. É fundamental para manter o controle sanitário e a economia do estado”, explica João Eduardo Pires, responsável técnico pelo programa.
Quais animais devem ser declarados?
Diferente das campanhas de vacinação de anos anteriores, a declaração atual abrange todas as espécies presentes na propriedade rural:
- Bovinos e Bubalinos;
- Equídeos (cavalos, burros e mulas);
- Suínos, Ovinos e Caprinos;
- Plantéis de aves e animais aquáticos;
- Colmeias de abelhas.
Penalidades e Bloqueios
O produtor que não realizar a atualização dentro do prazo legal sofrerá as seguintes sanções:
- Multa: R$ 127,69 por propriedade;
- Bloqueio: A ficha de movimentação de animais será travada, impedindo a compra e venda (emissão de GTA) até que a situação seja regularizada.
Como declarar?
Para efetuar a atualização cadastral, o produtor rural deve:
- Comparecer a um dos escritórios da Adapec em seu município;
- Preencher o formulário oficial com o quantitativo exato por espécie e faixa etária.
Dúvidas? Entre em contato pelo Disque-Defesa: 0800 000 4733.
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Fonte: Governo do Tocantins
Foto: Cristânia Barbosa / Governo do Tocantins
