O Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) oficializou a entrega dos primeiros títulos definitivos de propriedade rural no município de Combinado, localizado na região sudeste do Estado. A ação governamental insere a localidade como o primeiro município tocantinense a caminhar para a consolidação de 100% de sua malha fundiária rural regularizada. O ato administrativo ocorreu em meio às celebrações oficiais do 37º aniversário de emancipação política da cidade, convertendo a condição ocupacional de dezenas de famílias de posseiras para proprietárias de direito, com o devido registro legal das áreas demarcadas.
Nesta etapa inicial do cronograma de regularização, foram beneficiadas 57 famílias de produtores agropecuários, abrangendo uma extensão territorial de aproximadamente 660 hectares localizados na primeira e na segunda etapas do loteamento Combinado Agro Urbano de Arraias. O presidente do Itertins, Edimar Ferreira, ressaltou que o trabalho técnico e jurídico desempenhado pelo órgão cumpre as diretrizes estaduais de interiorização do desenvolvimento e resgate da cidadania no campo, conferindo estabilidade jurídica para quem reside e extrai o sustento da terra na região.
Regularização de patrimônio público e parcerias institucionais
Além do atendimento direcionado aos pequenos produtores, a intervenção do Itertins promoveu a regularização de áreas de interesse coletivo e de utilidade pública no município. O Executivo municipal recebeu o título definitivo de propriedade de uma área de dois hectares onde está edificado o Cemitério Municipal de Combinado. A transferência do domínio legal do terreno para o patrimônio da prefeitura extingue entraves burocráticos e permite que a gestão local qualifique o espaço por meio da captação de emendas parlamentares e recursos federais destinados a investimentos em infraestrutura e segurança perimetral.
A execução do projeto de certificação fundiária é viabilizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo do Tocantins e a Prefeitura de Combinado. O prefeito Dione do Pastel apontou que o suporte logístico fornecido pelo município — que englobou a hospedagem e a alimentação das equipes de engenharia e assessoria jurídica durante os mutirões iniciados em 2025 — foi primordial para acelerar o ritmo dos levantamentos. Com as propriedades devidamente chanceladas pelos órgãos de fiscalização, a expectativa da administração é de um aquecimento nos investimentos privados do setor produtivo local.
Articulação com fomento financeiro e linhas de crédito
A estratégia de ordenamento territorial do Estado foi planejada de forma integrada com as políticas de estímulo econômico à agricultura familiar. Para tanto, a Agência de Fomento do Estado do Tocantins (Fomento) montou uma estrutura de atendimento direto aos novos proprietários rurais para apresentar linhas de crédito subsidiadas. O presidente da instituição financeira, Portilho Prado, enfatizou que o título de propriedade atua como a principal garantia real exigida pelo sistema bancário, permitindo que o produtor acesse financiamentos de longo prazo para a aquisição de matrizes, correção de solo, pastagens e mecanização agrícola.
Os relatos dos pioneiros da região reforçam o impacto social da medida. Produtores tradicionais que se instalaram na área no final da década de 1970, oriundos de outros estados da Federação, destacaram que a posse do documento definitivo encerra décadas de incerteza jurídica e valoriza o patrimônio familiar. A segurança da terra é apontada pelos beneficiários como o fator determinante para a permanência das novas gerações na atividade agropecuária, reduzindo os índices de êxodo rural na região sudeste.
Cronograma técnico e previsão de encerramento das etapas
O plano de trabalho em Combinado abrange uma área global de aproximadamente 15 de mil hectares, divididos em cerca de 350 lotes que se estendem da primeira à sétima etapa do loteamento local. Atualmente, o corpo técnico do Itertins concentra os esforços na elaboração dos relatórios detalhados de georreferenciamento executados entre a terceira e a quinta etapas. Após a validação interna, essas peças técnicas serão protocoladas no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) competente para a abertura das respectivas matrículas imobiliárias.
Paralelamente, as frentes de campo dão andamento às vistorias ocupacionais e ao levantamento topográfico das propriedades inseridas nas etapas seis e sete. O cronograma operacional do Itertins estabelece que todo o processo de triagem, mapeamento e entrega dos títulos remanescentes da zona rural de Combinado seja integralmente concluído até o mês de agosto de 2026, finalizando o ciclo de regularização fundiária total do município.
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Fonte e Foto: Uendel Souza / Governo do Tocantins
