O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) publicou no Diário Oficial do Estado número 7.072 as diretrizes para a realização do seu quarto leilão público do ano. O certame está agendado para o dia 2 de julho, a partir das 9 horas da manhã, com foco na oferta de 410 lotes de veículos localizados no município de Guaraí. A sessão será conduzida integralmente na modalidade virtual, com transmissão dos lances em tempo real pela plataforma eletrônica da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos. Os valores de partida estipulados para os arremates flutuam entre R$ 50 e R$ 1.500, dependendo das condições de conservação do bem catalogado.
O montante total colocado para disputa divide-se em duas categorias de destinação jurídica e operacional, sendo composto por 243 lotes classificados como sucatas e 167 unidades catalogadas em condições de circulação regular. Os interessados em vistoriar os automóveis e motocicletas poderão acessar o pátio da concessionária responsável, situado na Chácara Eucalipto, em Guaraí, entre os dias 22 de junho e 1º de julho. As visitas técnicas de avaliação visual serão liberadas exclusivamente em dias úteis, divididas nos períodos das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, sendo vedada qualquer movimentação mecânica ou teste de rodagem dos motores no local.
Procedimento de cadastro digital e regras de participação para pessoas físicas e jurídicas
Para a habilitação no envio de propostas financeiras, os concorrentes devem efetuar um cadastramento prévio e gratuito no portal da empresa organizadora, anexando a documentação exigida na íntegra do edital de convocação. O comitê técnico dispõe de um prazo regulamentar de 24 horas para analisar os dados e emitir a validação do perfil do usuário por correio eletrônico. O regulamento veda a aceitação de lances emitidos por vias alternativas, como ligações telefônicas ou e-mails diretos. Os veículos em circulação que possuam placas de outras unidades da federação terão seus débitos pretéritos desvinculados pelo órgão de trânsito após a homologação da venda.
A participação no leilão obedece a critérios de restrição jurídica específicos com base na destinação dos lotes. A aquisição de modelos aptos a circular é franqueada a pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza administrativa. Por outro lado, os lotes de sucatas são restritos a empresas que comprovem registro na Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae) no ramo de desmontagem e comércio de peças usadas, conforme os ditames da lei federal reguladora. O edital proíbe terminantemente a participação de menores de idade, servidores efetivos ou comissionados do Detran, além de estagiários e prestadores de serviços terceirizados da autarquia.
Prazos para quitação financeira e agendamento da retirada dos lotes
O fluxo de liquidação financeira pós-certame exige celeridade por parte dos compradores para evitar a perda do lote e a aplicação de sanções administrativas. Logo após o encerramento das arrematações, o sistema emitirá um boleto bancário para pagamento à vista, cujo vencimento ocorre no prazo improrrogável de 24 horas após o envio da confirmação eletrônica. No caso específico das sucatas, a liberação das peças e dos componentes mecânicos para comercialização e reaproveitamento fica condicionada à baixa definitiva do registro de propriedade nos bancos de dados do estado de origem do veículo.
A logística de desmobilização e entrega dos bens começará a ser operada uma semana após a validação dos comprovantes de pagamento bancário. Os arrematantes deverão entrar em contato com os canais de atendimento da concessionária do pátio para efetuar o agendamento prévio do dia e horário de retirada física do veículo. Os custos com guinchos, transporte rodoviário e taxas de transferência cartorária correm por conta exclusiva do comprador. Os dados consolidados do leilão de Guaraí servirão de base para a atualização das estatísticas de frota e para o planejamento das próximas etapas de esvaziamento dos pátios públicos estaduais.
#DetranTO #LeilãoDeVeículos #GuaraíTO #Sucatas #VeículosEmCirculação #TrânsitoTocantins #LeilãoEletrônico #SegurançaViária #Diemis #RevistaCenariun
Fonte: Gabriel Moraes / Governo do Tocantins
Foto: Félix Carneiro / Governo do Tocantins
