A Justiça do Tocantins determinou, em decisão publicada na sexta-feira, 13 de novembro de 2026, a transferência imediata de cinco pacientes que aguardam atendimento em urologia no Hospital Regional de Araguaína (HRA) para o Hospital e Maternidade Dom Orione. A medida atende a um pedido formulado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, diante da ausência de profissionais da especialidade na unidade pública estadual e da consequente permanência prolongada de internados à espera de vagas na rede referenciada.
Prazos para regulação e custeio de procedimentos
Assinada pela juíza Milene Carvalho Henrique no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) que envolve o Estado do Tocantins, o Município de Araguaína e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), gestor da UPA Anatólio Dias Carneiro, a decisão fixa o limite máximo de 24 horas para a permanência no HRA de pacientes que necessitem de assistência urológica não ofertada pela unidade. Nos casos de procedimentos de competência do Hospital e Maternidade Dom Orione, o encaminhamento pela regulação estadual deve ocorrer de forma imediata, prevendo-se a possibilidade de bloqueio judicial de recursos públicos para custear as intervenções urgentes caso não haja cobertura prevista no contrato vigente com o Estado.
Plano emergencial e monitoramento de indicadores hospitalares
Em resposta às solicitações apresentadas pela promotora de Justiça Araína Cesárea quanto aos tempos de espera para leitos de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) e de Terapia Intensiva (UTI) e aos registros de óbitos na unidade, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a direção do HRA apresentem, no prazo de cinco dias, relatórios atualizados sobre os índices de mortalidade, o tempo médio de transferência e o andamento da contratação de serviços especializados em urologia. Adicionalmente, os gestores têm o prazo de dez dias para protocolar um plano emergencial contendo medidas operacionais para agilizar o fluxo de transferências, mapear a disponibilidade de leitos e disciplinar o encaminhamento de demandas sem cobertura na unidade.
Reorganização do fluxo de entrada na rede de urgência
O acompanhamento ministerial abrange ainda o reordenamento das portas de entrada do HRA para assegurar que o acolhimento observe a gravidade clínica e a capacidade resolutiva de cada ponto da rede de urgência e emergência do norte do estado. Dados anexados ao processo apontam que, entre 28 de setembro e 1º de novembro de 2026, 129 pacientes buscaram atendimento por demanda espontânea no hospital sem passagem prévia pela regulação, resultando em 24 internações (18,6%) e 105 atendimentos sem necessidade de internação (81,4%), frente aos 132 atendimentos espontâneos e 29 internações (21,97%) contabilizados no período anterior, de 1º a 29 de setembro, cenário avaliado pelo Juízo como avanço parcial na triagem de acesso que demanda monitoramento contínuo.
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Fonte: Portal do MPTO
Foto: Divulgação SES-TO
