O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou audiências para acompanhar o processo de regularização estrutural e sanitária do Hospital Geral de Palmas (HGP). Os encontros contaram com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para tratar da emissão de licenças operacionais e da adequação da Ala de Queimados da unidade. A apuração visa estabelecer metas e prazos para a adequação das instalações sem interromper o atendimento aos usuários.
O procedimento fiscaliza o cumprimento das normas de segurança e de assistência hospitalar na rede pública.
Projetos de segurança e licenciamento sanitário
A pauta sobre a regularização predial envolve a obtenção do Licenciamento Sanitário definitivo e do Alvará de Funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Segundo as informações prestadas pela equipe técnica da SES, o HGP conta com Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico aprovado desde 2017, mas ampliações físicas recentes exigiram a submissão de uma nova proposta ao sistema Prevenir. A gestão estadual informou que a unidade dispõe de equipamentos de combate a incêndio, como extintores, hidrantes e sinalização, enquanto os trâmites do novo projeto seguem em análise.
A Promotoria de Justiça reiterou que a adequação das licenças busca mitigar riscos no ambiente hospitalar para trabalhadores e pacientes.
Estruturação da Ala de Queimados e fluxo de atendimento
Em relação ao tratamento de queimaduras graves, a SES relatou que o processo licitatório para a reforma e implantação da sala de balneoterapia será executado pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO). Paratanto, a aquisição de equipamentos específicos, como câmaras hiperbáricas, encontra-se em fase de tramitação administrativa. Durante a transição até a entrega da estrutura completa, a assistência a pacientes com queimaduras de alto grau é realizada por meio de pactuação com o Estado do Pará, com transferência dos casos graves para Belém.
O acompanhamento das medidas prossegue no âmbito da 19ª Promotoria de Justiça da Capital.
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Fonte: Lidiane Moreira / Dicom MPTO
Foto: Francisca Coelho / Dicom MPTO
