O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da promotoria de defesa do consumidor em Palmas, emitiu orientações e reforçou ações preventivas contra golpes virtuais, maquiagem de preços e publicidade enganosa durante a Black Friday 2026. A atuação antecede a data promocional marcada para 27 de novembro, período em que pesquisas do instituto Nexus projetam a intenção de compra de 44% dos consumidores brasileiros e uma movimentação estimada em R$ 14,5 bilhões no comércio nacional.
Fiscalização de preços e combate a fraudes no comércio
A fiscalização articulada pelo MPTO orienta a verificação presencial e virtual em vitrines, sites e plataformas eletrônicas para identificar a prática conhecida como “metade do dobro”, na qual lojistas elevam os preços semanas antes do evento para simular abatimentos irreais. Enquanto irregularidades operacionais e propaganda enganosa configuram infrações ao Código de Defesa do Consumidor passíveis de sanções administrativas e ressarcimento, crimes como clonagem de páginas eletrônicas e adulteração de boletos bancários exigem o registro formal de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.
Direitos do consumidor e canais de atendimento
O órgão orienta a população a monitorar o histórico de valores, conferir dados cadastrais como CNPJ e evitar pagamentos exclusivos por transferência direta em estabelecimentos sem reputação checada. Para transações efetuadas fora do comércio físico, vigora o direito de arrependimento com prazo de sete dias para desistência sem custos após o recebimento do produto. Demandas individuais podem ser encaminhadas ao Procon, à plataforma consumidor.gov.br ou ao Juizado Especial Cível, reservando-se a intervenção do MPTO para apurações de impacto coletivo e descumprimentos sistêmicos do mercado.
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Fonte: Portal do MPTO
Foto: Dicom / MPTO (Imagem criada com Inteligência Artificial)
