O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebeu o Selo de Menção Honrosa durante a 1ª Mostra de Boas Práticas na Defesa do Direito à Saúde, evento promovido pela Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. A premiação reconhece o “Plano de Atuação do CaoSaúde 2024–2026”, iniciativa desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CaoSaúde) que utiliza indicadores do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar a atuação preventiva das promotorias e fomentar acordos administrativos com gestores públicos, reduzindo a necessidade de judicialização.
Diagnóstico e suporte técnico às promotorias
A estruturação do plano partiu de um levantamento junto às promotorias de Justiça da área da saúde, no qual se identificou que mais de 70% das demandas registradas estão relacionadas ao agendamento de exames, à dispensação de medicamentos e ao atendimento nas unidades básicas de saúde. A partir desse mapeamento, o CaoSaúde passou a monitorar continuamente os dados da rede pública e a disponibilizar pareceres técnicos, minutas padronizadas para autocomposição, roteiros de inspeção, painéis interativos e um repositório digital com materiais de apoio para subsidiar a atuação extrajudicial dos membros da instituição.
Indicadores de resolutividade e redução de prazos
O levantamento comparativo referente ao período entre 2023 e 2025 aponta a elevação de 240,77% na realização de audiências extrajudiciais de conciliação, que passaram de 260 para 886 procedimentos, além do crescimento de 41,5% na expedição de recomendações e de 63,01% na instauração de notícias de fato. No mesmo intervalo, a taxa de congestionamento dos procedimentos na área da saúde apresentou queda de 43,60%, recuando de 59,54% para 33,59%, enquanto o tempo médio de tramitação das demandas complexas diminuiu 59,75%, passando de 1.185 para 477 dias. Com a ampliação superior a 215% no suporte técnico prestado às promotorias, o índice de resolução interna das demandas alcançou 67,69% sem necessidade de ajuizamento de ações.
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Fonte: Portal do MPTO
Foto: Divulgação / MPTO
