AlimentaçãoEscolar

A Secretaria Municipal da Educação de Araguaína (SEMED) recebeu a visita técnica de representantes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Tocantins (CAE-TO) na última quarta-feira, 19 de agosto de 2026. A comitiva, liderada pelo presidente do conselho, Jurandir Fidelis da Silva, conheceu a implantação do sistema terceirizado de gestão da alimentação escolar em funcionamento na creche Luz do Tocantins. A fiscalização acompanhou a execução do projeto piloto, que abrange 20 das 81 unidades da rede municipal de ensino.

A avaliação técnica analisou a eficiência logística e o cumprimento das normas nutricionais na unidade de ensino.

Metodologia de transição e gestão operacional

A adoção do novo modelo ocorre de forma gradual em cozinhas de variados portes e localizações geográficas para testar a capacidade operacional da empresa contratada. Pelo contrato estabelecido, a prestadora de serviços assume a compra de insumos, a manutenção de estoques, a higienização das cozinhas e reservatórios de água, além do fornecimento da mão de obra para o preparo das refeições no próprio local. A SEMED mantém sob sua responsabilidade a elaboração dos cardápios nutricionais e a fiscalização do cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O modelo prevê também a substituição imediata de funcionários em casos de faltas ou licenças para evitar a interrupção do atendimento.

Agricultura familiar e aproveitamento de servidores

A alteração na gestão operacional não interfere na aquisição direta de produtos da agricultura familiar, que continua sendo realizada pela Prefeitura de Araguaína com verbas do PNAE para complementar o cardápio dos alunos. Em relação ao quadro de pessoal público, as merendeiras concursadas do município mantiveram seus vencimentos e cargas horárias, sendo reaproveitadas em outras funções administrativas e operacionais dentro das próprias unidades escolares adaptadas.

O acompanhamento do Conselho Estadual visa verificar a viabilidade do sistema para servir de parâmetro a outros municípios tocantinenses.

Fonte: Marcelo Martin / SECOM Araguaína | Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína / Divulgação

Insumos, mão de obra e logística de substituição

A unificação dos serviços sob contrato único visa eliminar paralisações no fornecimento de víveres decorrentes de descumprimentos por parte de fornecedores individuais. Na gestão da mão de obra, a empresa contratada passa a dispor de quadro reserva para a substituição imediata de profissionais em casos de licenças ou ausências nas cozinhas escolares. A execução contratual segue as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e passou pela avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O acompanhamento nutricional e a elaboração dos cardápios permanecem sob a responsabilidade técnica das nutricionistas da SEMED, em conformidade com as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Reaproveitamento e situação do quadro funcional efetivo

As servidoras concursadas que atuavam como merendeiras mantêm seus vencimentos e cargas horárias sem alterações. Parte do grupo foi remanejada para funções administrativas e operacionais compatíveis nas próprias unidades escolares, enquanto profissionais contratadas foram absorvidas pela empresa vencedora da Licitação nº 13/2026.

A publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Município consolida a transição administrativa em andamento na rede pública de ensino.