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Facilita Araguaína centraliza Secretaria da Fazenda e serviços públicos em novo prédio na Avenida Filadélfia

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

A Prefeitura de Araguaína iniciou o funcionamento do Facilita Araguaína, um novo espaço público projetado para centralizar o atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda e de diversos órgãos de fiscalização e assistência social em um único endereço. O prédio está localizado na Avenida Filadélfia, nº 2.771, no sentido Córrego Neblina, próximo à concessionária Honda Revemar. Com a abertura da nova estrutura, o antigo prédio administrativo, situado no cruzamento das ruas Ademar Vicente e Sete de Setembro, será definitivamente desativado a partir de sexta-feira, 24 de julho de 2026.

A centralização visa otimizar a prestação de serviços tributários e administrativos, reunindo em um só local a emissão de guias de impostos, consultas, pagamentos e parcelamentos de débitos fiscais. O complexo também passa a concentrar a emissão de guias de autuação e a negociação de parcelamentos de multas decorrentes das fiscalizações da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Departamento Municipal de Posturas (Demupe) e da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT).

Atendimento ao programa Casa Legal e infraestrutura adaptada

Além dos serviços de arrecadação e fiscalização, o Facilita Araguaína passou a abrigar o posto de atendimento do programa de regularização fundiária Casa Legal. A iniciativa, executada em cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Tocantins, Cartório de Registro de Imóveis, Tocantins Parcerias e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atua no processamento de títulos definitivos de propriedade para moradores de bairros regularizados no município.

A mudança de sede foi motivada pelas limitações físicas do antigo imóvel, que apresentava barreiras arquitetônicas, ausência de vagas de estacionamento e espaço interno insuficiente para o volume de contribuintes atendidos diariamente. O novo prédio cumpre integralmente as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contando com ambientes climatizados, sanitários adaptados e área de espera com capacidade para acomodar cerca de 250 pessoas sentadas.

Condições operacionais e atendimento aos contribuintes

A nova infraestrutura predial foi dimensionada para suportar a carga elétrica e de tecnologia da informação exigida pelos sistemas de arrecadação municipal, oferecendo instalações adequadas tanto para o público externo quanto para o corpo de servidores públicos. A disponibilidade de estacionamento no entorno da Avenida Filadélfia busca reduzir os gargalos de trânsito observados na antiga localização central.

O atendimento ao público no Facilita Araguaína segue o horário regulamentar do expediente municipal. Os cidadãos que buscam serviços fazendários, regularização de imóveis ou negociação de taxas e multas devem se dirigir exclusivamente ao novo endereço na Avenida Filadélfia a partir do encerramento das atividades na sede anterior nesta sexta-feira.

Fonte: Marcelo Martin / SECOM Araguaína | Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína / Divulgação

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ARAGUAÍNANotícias

Facilita Araguaína centraliza Secretaria da Fazenda e serviços públicos em novo prédio na Avenida Filadélfia

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

A Prefeitura de Araguaína iniciou o funcionamento do Facilita Araguaína, um novo espaço público projetado para centralizar o atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda e de diversos órgãos de fiscalização e assistência social em um único endereço. O prédio está localizado na Avenida Filadélfia, nº 2.771, no sentido Córrego Neblina, próximo à concessionária Honda Revemar. Com a abertura da nova estrutura, o antigo prédio administrativo, situado no cruzamento das ruas Ademar Vicente e Sete de Setembro, será definitivamente desativado a partir de sexta-feira, 24 de julho de 2026.

A centralização visa otimizar a prestação de serviços tributários e administrativos, reunindo em um só local a emissão de guias de impostos, consultas, pagamentos e parcelamentos de débitos fiscais. O complexo também passa a concentrar a emissão de guias de autuação e a negociação de parcelamentos de multas decorrentes das fiscalizações da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Departamento Municipal de Posturas (Demupe) e da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT).

Atendimento ao programa Casa Legal e infraestrutura adaptada

Além dos serviços de arrecadação e fiscalização, o Facilita Araguaína passou a abrigar o posto de atendimento do programa de regularização fundiária Casa Legal. A iniciativa, executada em cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Tocantins, Cartório de Registro de Imóveis, Tocantins Parcerias e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atua no processamento de títulos definitivos de propriedade para moradores de bairros regularizados no município.

A mudança de sede foi motivada pelas limitações físicas do antigo imóvel, que apresentava barreiras arquitetônicas, ausência de vagas de estacionamento e espaço interno insuficiente para o volume de contribuintes atendidos diariamente. O novo prédio cumpre integralmente as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contando com ambientes climatizados, sanitários adaptados e área de espera com capacidade para acomodar cerca de 250 pessoas sentadas.

Condições operacionais e atendimento aos contribuintes

A nova infraestrutura predial foi dimensionada para suportar a carga elétrica e de tecnologia da informação exigida pelos sistemas de arrecadação municipal, oferecendo instalações adequadas tanto para o público externo quanto para o corpo de servidores públicos. A disponibilidade de estacionamento no entorno da Avenida Filadélfia busca reduzir os gargalos de trânsito observados na antiga localização central.

O atendimento ao público no Facilita Araguaína segue o horário regulamentar do expediente municipal. Os cidadãos que buscam serviços fazendários, regularização de imóveis ou negociação de taxas e multas devem se dirigir exclusivamente ao novo endereço na Avenida Filadélfia a partir do encerramento das atividades na sede anterior nesta sexta-feira.

Fonte: Marcelo Martin / SECOM Araguaína | Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína / Divulgação

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JustiçaTOCANTINS

Ministério Público do Tocantins adota horário diferenciado de expediente até 31 de julho

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) alterou temporariamente o seu horário regulamentar de expediente e atendimento ao público entre os dias 29 de junho e 31 de julho de 2026. Durante este intervalo, as atividades presenciais nas unidades administrativas e ministeriais do estado passarão a ocorrer concentradas no turno das 12h às 18h. A medida administrativa foi oficializada e regulamentada por meio do Ato PGJ nº 0065/2026, assinado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

A readequação da jornada de trabalho fundamenta-se na retração sazonal do fluxo de procedimentos e demandas processuais característica do mês de julho, período em que ocorre o recesso escolar e de parte das atividades do Poder Judiciário. A chefia da instituição pontuou que o regime especial foi planejado de forma a não gerar prejuízos à continuidade das investigações em curso, às ações civis públicas e ao suporte direto prestado aos cidadãos que buscam os canais oficiais do órgão.

Manutenção de plantões de urgência e cumprimento de atos agendados

A determinação institucional assegura que os atendimentos considerados de urgência, bem como as medidas cautelares e os atos que demandem pronta intervenção do Ministério Público, seguirão operando sem interrupções. Os regimes de plantão das promotorias de justiça criminais, de defesa do patrimônio público, da infância e juventude e da saúde permanecem ativos fora do horário do expediente especial, garantindo o cumprimento de prazos perante as varas judiciais de plantão.

O ato normativo também fixa a obrigação de que os promotores e procuradores de justiça cumpram integralmente todas as audiências, oitivas, sessões de tribunais do júri e demais atos ordinários de instrução processual que já haviam sido previamente agendados para o período matutino nas comarcas do interior e da capital. Dessa forma, as agendas preestabelecidas não sofrerão cancelamentos ou adiamentos decorrentes da mudança do horário padrão da secretaria.

Acesso aos canais digitais de denúncia e atendimento descentralizado

Os canais eletrônicos de interlocução com a sociedade, como a Ouvidoria do MPTO, o portal oficial na internet e os sistemas de peticionamento eletrônico, continuarão operando ininterruptamente durante as 24 horas do dia para o recebimento de manifestações, notícias de fato e representações. As ferramentas automatizadas realizam a triagem e a distribuição digital dos procedimentos diretamente para os eixos especializados de cada promotoria de justiça competente.

A padronização do atendimento presencial vespertino permite ainda a otimização dos custos operacionais de consumo de energia, insumos laboratoriais e serviços de apoio logístico nas sedes das promotorias localizadas nos municípios do Tocantins. O restabelecimento do horário regular de expediente integral de oito horas diárias ocorrerá de forma automática a partir do dia 3 de agosto de 2026, após o encerramento do prazo fixado pelo decreto administrativo.

Fonte: Portal do MPTO | Foto: Imagem criada com I.A / Divulgação

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CidadesJustiça

Tribunal de Justiça inaugura reforma e ampliação do Fórum de Itacajá

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entregou formalmente na sexta-feira, 26 de junho de 2026, as obras de reforma global e ampliação física do Fórum da Comarca de Itacajá. A solenidade institucional de descerramento da placa inaugural integrou a programação oficializada da 13ª edição do programa descentralizado Jus em Ação. A reestruturação predial visa expandir a capacidade de atendimento ao cidadão e aprimorar as condições ergonômicas de trabalho para o corpo funcional, além de aperfeiçoar o suporte logístico aos órgãos integrados do Sistema de Justiça da região.

As intervenções estruturais na unidade judiciária receberam um aporte financeiro total superior a R$ 580 mil, oriundos do fundo de modernização do Poder Judiciário estadual. O escopo dos serviços de engenharia civil contemplou a edificação de um novo hall de recepção de visitantes, salas reservadas para a realização de audiências e para colhimento de depoimento especial, gabinetes magistrados, cartório unificado, áreas de estacionamento interno e o salão estruturado do Tribunal do Júri. Com a finalização dos canteiros de obras, as atividades da comarca retornarão ao regime de atendimento 100% presencial a partir de terça-feira, 30 de junho.

Diretrizes de acessibilidade e sustentabilidade energética estrutural

O plano arquitetônico executado sob a coordenação técnica da Diretoria de Infraestrutura e Obras do TJTO priorizou a adaptação da edificação pública aos critérios vigentes de acessibilidade universal. Os acessos externos e internos receberam a implantação de rampas com inclinação regulamentar, barras de apoio de segurança e faixas de piso tátil para orientação de pessoas com deficiência visual. As melhorias integraram também diretrizes de sustentabilidade predial, por meio do redimensionamento elétrico para instalação de luminárias com tecnologia em LED de baixo consumo e substituição dos aparelhos de ar-condicionado por sistemas de climatização com tecnologia inverter.

O fortalecimento da infraestrutura do prédio localizado no interior do estado atende de forma direta às demandas de segurança e espaço físico requeridas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) e destacamentos locais da Polícia Militar. A adequação das salas de depoimento especial cumpre as normativas de proteção a testemunhas e menores, viabilizando o isolamento necessário para a coleta de provas em procedimentos de instrução penal.

Área de abrangência da comarca no interior do estado

O Fórum da Comarca de Itacajá opera com uma estrutura de recursos humanos composta por uma magistrada titular e dez servidores fixos no quadro administrativo regular. No critério de abrangência territorial e demográfica, a unidade jurídica atua como o polo de resolução de litígios e prestação de serviços jurisdicionais para os moradores da cidade-sede e também das comunidades rurais e urbanas pertencentes aos municípios limítrofes de Itapiratins, Recursolândia e Centenário.

A reabertura presencial das dependências físicas restabelece os fluxos de consultas a processos físicos, realização de perícias agendadas e atendimento direto nos balcões de atendimento ao público e advogados. As vistorias técnicas finais de conservação e o cumprimento das cláusulas contratuais de engenharia foram chanceladas pelos engenheiros do Tribunal, que manterão os canais de ouvidoria abertos para avaliação da comunidade quanto ao funcionamento das novas instalações.

Fonte: Betânia Sousa / TJTO | Foto: Lucas Nascimento / Divulgação

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Prefeitura de Araguaína altera horário de expediente às segundas e sextas-feiras

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

A Prefeitura de Araguaína passará a operar em regime de horário diferenciado para o atendimento ao público e expediente administrativo interno entre os dias 26 de junho e 3 de agosto de 2026. A determinação foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 157, publicado na edição do Diário Oficial do Município da última quarta-feira, 17 de junho. A adequação temporária da jornada de trabalho nas repartições públicas ocorre durante o período de veraneio regional, sem que haja interrupção ou prejuízo na prestação dos serviços públicos essenciais direcionados à comunidade.

De acordo com o documento regulamentar, a escala de funcionamento das secretarias e autarquias municipais será modificada especificamente em dois dias da semana civil. Nas segundas-feiras, as atividades administrativas e o atendimento externo concentrarão o fluxo operacional no período das 13 às 18 horas. Já nas sextas-feiras, o expediente será concentrado no turno matutino, iniciando os trabalhos às 8 horas e encerrando o atendimento ao cidadão às 13 horas. Nos demais dias da semana, a rotina institucional permanece inalterada.

Fomento ao turismo regional e segurança nos deslocamentos rodoviários

A alteração do cronograma administrativo coincide com a abertura oficial da temporada de praias fluviais nos rios Tocantins e Araguaia, período de expressiva movimentação turística na região norte do Estado. O prefeito Wagner Rodrigues pontuou que o reajuste nos horários de entrada e saída das repartições visa proporcionar aos servidores municipais e seus núcleos familiares a oportunidade de frequentar os balneários locais. A medida busca também diluir o fluxo de veículos nas rodovias vicinais e estaduais, permitindo deslocamentos em horários de menor congestionamento viário para mitigar riscos de acidentes de trânsito.

A readequação de turnos durante o recesso escolar e período de estiagem é uma prática recorrente em municípios integrados a polos turísticos de águas doces no Tocantins. A gestão municipal estima que o fechamento antecipado em determinados blocos de horas contribui para a redução de despesas operacionais correntes nos prédios públicos, gerando economia no consumo de energia elétrica, abastecimento de água e insumos de escritório, mantendo a produtividade das equipes por meio da compensação de metas internas de trabalho.

Manutenção dos serviços de saúde e atividades essenciais da rede

A administração municipal ressalta que o decreto estabelece salvaguardas técnicas para garantir a continuidade dos serviços públicos de natureza essencial e ininterrupta. O regime diferenciado de horário não abrange a rede de assistência à saúde, mantendo o funcionamento regular e integral das Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Pronto Atendimento Infantil (PAI) e do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD). Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e os abrigos e casas de acolhimento social também operam sem alterações.

Os serviços urbanos executados sob o regime de concessão pública, convênios ou termos de cooperação técnica com o governo estadual e federal seguem os cronogramas contratuais ordinários. As frentes de trabalho responsáveis pela coleta de lixo domiciliar, varrição de vias públicas, manutenção da iluminação urbana e o fornecimento de refeições no Restaurante Popular manterão os horários habituais de atendimento. O monitoramento das escalas de plantão das equipes de fiscalização de trânsito e posturas será coordenado pelas respectivas secretarias para assegurar a ordem pública no perímetro urbano.

Fonte: Marcelo Martin / SECOM Araguaína | Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína

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