O Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), executou nesta terça-feira, 9 de junho, um conjunto de ações integradas do programa JUS em Ação na comarca de Colmeia. As atividades, desenvolvidas para atender também os municípios de Goianorte, Itaporã do Tocantins e Pequizeiro, focaram no fortalecimento institucional dos órgãos de assistência social e na promoção de campanhas de prevenção ao feminicídio. O expediente foi marcado pela assinatura do Termo de Cooperação pelo Fim do Feminicídio e pela instalação do monumento Banco Vermelho na praça do antigo fórum local.
A estratégia de intervenção busca capilarizar as políticas públicas de proteção do tribunal nas comarcas do interior do Estado, estabelecendo marcos visuais e pactos administrativos permanentes. A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, pontuou que os atos públicos e os projetos pedagógicos integrados servem para consolidar a cooperação interinstitucional e aproximar os mecanismos de tutela jurisdicional da comunidade. A meta é aperfeiçoar os canais de denúncia e reduzir os tempos de resposta na concessão de medidas protetivas de urgência.
Articulação da rede de acolhimento e o panorama dos índices de vulnerabilidade
O diagnóstico situacional elaborado pela equipe técnica da Cevid serviu para balizar as oficinas de capacitação oferecidas aos conselheiros tutelares, assistentes sociais e operadores do direito da região durante o período vespertino. A coordenadora da Cevid, juíza Cirlene de Assis, avaliou positivamente o nível de prontidão e articulação dos equipamentos de assistência de Colmeia no suporte a vítimas de agressões domésticas. A magistrada ressaltou, contudo, que os índices nacionais de crimes de gênero demandam vigilância orçamentária e operacional contínua por parte do poder público para evitar a progressão da violência.
O diretor do Fórum de Colmeia, juiz Marcelo Rostirolla, enfatizou que a fixação do Banco Vermelho na malha urbana funciona como um memorial de conscientização contínua e um símbolo internacional de resistência. A parceria administrativa para a manutenção do espaço público foi endossada pelo prefeito municipal, Pedro Clésio Ribeiro, que reiterou o compromisso do executivo local em prover suporte logístico e de pessoal para as ações de acompanhamento psicossocial das famílias afetadas. Os dados colhidos na comarca demonstraram a urgência de manter fluxos de atendimento humanizado contínuos.
Pedagogia preventiva nas escolas municipais e engajamento institucional
A vertente educativa do programa concentrou suas dinâmicas nas dependências da Escola Josefina Ribeiro dos Santos, palco da realização da Oficina do Banquinho Vermelho. A atividade pedagógica foi direcionada aos estudantes, empregando ferramentas de comunicação adequadas à faixa etária para pautar noções de igualdade, resolução pacífica de conflitos e cultura de paz. O plano de extensão escolar da Cevid considera o contingente de 915 alunos matriculados na rede municipal de Colmeia como agentes estratégicos para a replicação de conceitos de respeito mútuo em seus respectivos ambientes familiares.
No encerramento das atividades, foi apresentado o Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário (PAHS), focado na estruturação de redes internas de acolhimento voltadas às colaboradoras e servidoras da estrutura do Judiciário. A coordenação do projeto informou ainda sobre o desenvolvimento de uma campanha de mídia digital programada para veiculação mensal nos canais oficiais do TJTO, coincidindo com o Dia Laranja, celebrado a cada dia 25. A ação utilizará manifestações em vídeo de magistrados e servidores para incentivar o engajamento masculino no combate às condutas delitivas de gênero.
Fonte: Neuracy Viana / TJTO | Foto: Rondinelli Ribeiro / Cecom / TJTO