A Secretaria Municipal da Fazenda de Araguaína divulgou o resultado do segundo sorteio de 2026 do programa Nota Cidadã, conforme publicado na Edição nº 3.619 do Diário Oficial do Município. A iniciativa premia consumidores que exigem a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ao contratarem prestadores no comércio local. No total, a premiação semestral distribuiu R$ 80 mil entre três contribuintes contemplados, sendo R$ 50 mil destinados ao primeiro colocado.
Incentivo à arrecadação e combate à sonegação fiscal
O programa tem como objetivo coibir a sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e estimular a regularidade fiscal das empresas operantes no município. A exigência do documento fiscal amplia a arrecadação municipal sem a necessidade de aumento de impostos, revertendo os recursos em investimentos públicos em infraestrutura, saúde e educação. A apuração dos bilhetes premiados utiliza os resultados oficiais da Loteria Federal como parâmetro de sorteio.
Cadastro e emissão de bilhetes eletrônicos
A participação é aberta a qualquer cidadão que contrate serviços na cidade em estabelecimentos como oficinas mecânicas, escolas particulares, academias, consultórios médicos e escritórios profissionais. Após a emissão da nota fiscal pelo prestador, o contribuinte deve efetuar o cadastro prévio no portal oficial do sistema WebISS de Araguaína para gerar os bilhetes numéricos equivalentes a cada documento registrado no período de apuração.
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Fonte: Felipe Maranhão/ SECOM de Araguaína
Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM de Araguaína
