O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Araguaçu, ofereceu denúncia criminal contra quatro homens investigados por integrar um grupo especializado em furto de semoventes, falsidade ideológica e associação criminosa na região sul do estado. A peça acusatória baseou-se no inquérito policial relatado pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, que reuniu o acervo probatório sobre a mecânica operacional dos suspeitos na zona rural do município.
O relatório policial aponta que os denunciados se articularam para executar o furto de dez cabeças de gado bovino de uma propriedade rural local. Para viabilizar a retirada dos animais do pasto e garantir o deslocamento pelas rodovias estaduais sem despertar a suspeita das barreiras de fiscalização sanitária, os indivíduos emitiram documentos de trânsito e guias de transporte com informações ideologicamente falsas, simulando uma operação comercial regular.
Divisão de funções e reincidência no modus operandi
A manifestação do promotor de Justiça Jorge José Maria Neto detalha que a estrutura do grupo contava com um planejamento prévio e uma divisão clara de tarefas entre os executores, os responsáveis pela logística de transporte e os falsificadores dos documentos. A apuração técnico-policial indicou que o padrão de atuação não se tratou de um fato isolado, identificando que o mesmo grupo utilizou o mesmo método em pelo menos outras duas ocasiões na comarca.
A reincidência e a padronização das condutas foram utilizadas pelo Ministério Público para caracterizar os requisitos legais de estabilidade e permanência necessários para a configuração do crime de associação criminosa, tipificado no Código Penal. As investigações em andamento buscam rastrear se os animais furtados foram inseridos em frigoríficos da região ou se permanecem sob a custiva de terceiros em propriedades vizinhas.
Pedidos de condenação criminal e reparação financeira dos danos
Na denúncia protocolada junto ao Poder Judiciário, o MPTO requer a abertura formal da ação penal e a consequente condenação dos quatro envolvidos nas penas cominadas para os crimes de furto qualificado, falsidade ideológica e associação criminosa. O órgão ministerial também incluiu o pedido expresso para que a sentença fixe um valor mínimo de indenização financeira a ser pago solidariamente pelos réus em favor do produtor rural lesado, visando reparar o prejuízo patrimonial sofrido com a perda do rebanho.
O processo seguirá o rito processual penal ordinário na comarca de Araguaçu, abrindo-se prazo legal para que os acusados apresentem suas defesas preliminares por meio de advogados constituídos ou defensores públicos. Os documentos e relatórios técnicos da movimentação de gado que serviram de base para a denúncia deste mês de julho de 2026 foram compartilhados com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) para a aplicação das sanções administrativas cabíveis nas inscrições estaduais dos envolvidos.
Fonte: MPTO / Divulgação | Foto: Portal Boi Saúde / Divulgação