A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal realizou, na terça-feira, 17 de novembro de 2026, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.799/2025, que institui o dia 16 de maio como o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). De autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), a proposição tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora do requerimento da sessão, que contou com a coordenação compartilhada do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e reuniu dirigentes do Sistema CNC-Sesc-Senac para apresentar indicadores sociais e educacionais das instituições.
Indicadores nacionais e impacto no Tocantins
Durante a sessão, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou os 80 anos de atuação das entidades na integração entre desenvolvimento econômico, qualificação profissional e assistência social. Representando os departamentos nacionais das instituições, o diretor-geral do Sesc-DN, José Carlos Cirilo, informou que os serviços alcançam aproximadamente 150 milhões de pessoas anualmente, somando em 2025 mais de 100 milhões de atendimentos nas 650 unidades fixas e 169 unidades móveis do Sesc em mais de dois mil municípios, além da distribuição de 57,6 milhões de quilos de alimentos pelo programa Sesc Mesa Brasil. No mesmo período, o Senac contabilizou 1,5 milhão de matrículas — sendo mais de 800 mil gratuitas — por meio de 711 unidades educacionais, 93 carretas-escola e uma balsa-escola em mais de 2.200 municípios. Na esfera estadual, o presidente da Fecomércio-TO, Domingos Tavares, apresentou o balanço regional apontando cerca de 1,8 milhão de atendimentos realizados pelo Sesc no Tocantins ao longo de 2025.
Tramitação legislativa da proposta
Conforme registrado pelos parlamentares participantes da audiência, o Projeto de Lei nº 1.799/2025 já obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Com a conclusão da etapa de debate público, a matéria segue agora para deliberação conclusiva no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, visando oficializar no calendário nacional o reconhecimento institucional das atividades desenvolvidas pelas entidades do comércio nas áreas de educação profissional, cultura, saúde e lazer.
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Fonte: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) / Senac TO
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