O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu processo seletivo para o preenchimento de 126 vagas destinadas a famílias interessadas em integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Projeto de Assentamento Recanto do Lontra, localizado em Araguaína. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente de forma presencial na unidade municipal do órgão entre os dias 23 de novembro e 7 de dezembro de 2026, seguindo critérios federais de renda, experiência agrícola, composição familiar e vínculo territorial, em parceria com a Prefeitura de Araguaína na mobilização e atualização cadastral dos candidatos.
Requisitos de elegibilidade e orientações sobre o CadÚnico
A participação no certame é aberta a cidadãos de qualquer município brasileiro que possuam registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), comprovem experiência em atividades rurais e atendam aos limites de renda estipulados no edital disponível no portal oficial gov.br/incra. Estão impedidos de concorrer ocupantes de determinados cargos públicos, proprietários de imóveis rurais em condições incompatíveis com a legislação agrária e pessoas já contempladas anteriormente por políticas de reforma agrária, ressalvadas as exceções legais. Embora o CadÚnico seja obrigatório, o registro não precisa ter sido emitido em Araguaína, devendo o interessado procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade de residência para inscrição ou atualização de dados. Em Araguaína, o atendimento ocorre na sede da Secretaria Municipal da Assistência Social, na Rua Humberto de Campos, número 508, Bairro São João, nas unidades dos CRAS I, II e III, ou por meio do canal de suporte via WhatsApp pelo telefone (63) 99973-9799.
Locais de atendimento presencial e documentação exigida
Para efetivar a candidatura ao assentamento, os interessados devem comparecer pessoalmente à Unidade Avançada do Incra em Araguaína, situada na Avenida Neief Murad, lote 05-A, quadra 01, no Setor Noroeste, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, não havendo modalidade de inscrição pela internet. No ato do atendimento, é necessária a apresentação de documentos pessoais, como carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento ou casamento, além de comprovantes de residência, composição familiar e exercício de atividade rural, acompanhados de certificados de capacitação que possam ser utilizados na etapa classificatória.
Critérios de classificação e pontuação dos candidatos
A seleção obedecerá a um sistema objetivo de pontuação baseado nas condições sociais e produtivas dos grupos familiares inscritos. O edital concede dez pontos adicionais às famílias chefiadas por mulheres e atribui pontuações específicas para núcleos de menor renda, jovens responsáveis pela unidade familiar, trabalhadores rurais e candidatos com formação comprovada em preservação ambiental ou práticas agrícolas sustentáveis. Além disso, o tempo de residência em Araguaína ou em municípios limítrofes pode somar até 20 pontos na avaliação final, somando-se à pontuação atribuída conforme o período de experiência em atividades agrícolas e a quantidade de integrantes em idade produtiva.
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Fonte: Marcelo Martin / SECOM de Araguaína
Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM de Araguaína