Início TOCANTINSMPTO instaura procedimentos para apurar alterações nos cursos de formação da Polícia Militar do Tocantins

MPTO instaura procedimentos para apurar alterações nos cursos de formação da Polícia Militar do Tocantins

por Revista Cenariun

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou na segunda-feira, 16 de novembro de 2026, duas Notícias de Fato para apurar a legalidade e a adequação pedagógica das alterações promovidas nos cursos de formação e habilitação da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). Determinados pelo coordenador do Gaesp, promotor de Justiça João Edson de Souza, os procedimentos requisitam ao Comando-Geral da corporação projetos pedagógicos, matrizes curriculares, cronogramas, estudos técnicos e atos normativos que fundamentaram a redução de carga horária para futuros oficiais e a adoção de ensino a distância após a formatura para novos soldados.

Redução de carga horária no curso de habilitação de oficiais

A primeira Notícia de Fato examina as modificações aplicadas ao Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA/2026), destinado a subtenentes que buscam ingresso no oficialato. Conforme informações veiculadas pela imprensa, a carga horária da capacitação foi reduzida de 1.080 para 475 horas-aula, com a supressão de 12 disciplinas, incluindo abordagem policial, uso seletivo da força e estágio supervisionado. Embora a Polícia Militar tenha alegado que a reformulação se baseou em estudos técnicos e na experiência profissional dos alunos, todos com mais de duas décadas de serviço, o órgão ministerial fixou o prazo de dez dias úteis para que o comando apresente as matrizes curriculares, os pareceres técnicos de embasamento, os atos de aprovação e as normas regulamentares da habilitação.

Ensino a distância e atuação operacional de novos soldados

O segundo procedimento ministerial analisa a estrutura do Curso de Formação de Praças (CFP/2026), voltado à preparação de novos soldados, cuja grade anunciada de 1.720 horas-aula prevê apenas 700 horas presenciais antes da formatura e as 1.020 horas restantes na modalidade a distância, já durante o exercício efetivo da função policial nas ruas. Para este caso, a corporação dispõe de cinco dias úteis para esclarecer o amparo legal do modelo híbrido, detalhar quais atividades práticas e avaliações serão concluídas previamente à formatura e informar sob quais condições jurídicas e operacionais os recrutas estarão autorizados a portar armamento, efetuar abordagens e realizar policiamento ostensivo enquanto cursam a etapa complementar.

Análise ministerial sobre segurança jurídica e operacional

A partir do recebimento das documentações e justificativas técnicas enviadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública procederá à análise da conformidade legal e da suficiência pedagógica das duas grades formativas, verificando o cumprimento dos requisitos necessários para resguardar a segurança da população e a integridade funcional dos próprios agentes de segurança pública no Tocantins.

#MPTO #PMTO #SegurancaPublica #Gaesp #FormacaoPolicial #PoliciaMilitarTO #Tocantins #RevistaCenariun

Fonte: Portal do MPTO

Foto: Marcelo de Deus – Dicom MPTO

Você também pode gostar

Deixe um comentário