A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) promoveu na noite de segunda-feira, 16 de novembro de 2026, no auditório do Sebrae em Palmas, a palestra intitulada A indústria diante da reforma tributária: como se preparar para a transição. Conduzido pelo advogado especialista em Direito Tributário, Público e Empresarial e ex-secretário da Fazenda do Tocantins, Sandro Henrique Armando, o encontro teve como finalidade esclarecer os empresários do setor produtivo sobre a implementação do novo modelo de tributação nacional e orientar o planejamento administrativo das indústrias diante das alterações legais.
Substituição de tributos e preparação preventiva das empresas
De acordo com o presidente da FIETO, Roberto Pires, a programação busca oferecer suporte técnico para que os gestores industriais antecipem adaptações necessárias em suas estratégias de negócios. O novo sistema tributário promove a substituição gradual de cinco tributos incidentes sobre o consumo — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de instituir o Imposto Seletivo. Durante a exposição, Sandro Henrique Armando ressaltou que a preparação antecipada das companhias é determinante para evitar riscos de autuações fiscais e interpretações equivocadas da legislação a partir da entrada em vigor das novas etapas operacionais em 2027.
Cronograma de transição e impactos sobre incentivos fiscais no Tocantins
Conforme detalhado pelo palestrante com base na Emenda Constitucional nº 132/2023 e nas normas regulamentadoras, o processo de transição ocorrerá de forma escalonada entre 2027 e 2033, período em que o modelo vigente coexistirá parcialmente com a nova estrutura tributária. A explanação abordou os efeitos diretos da reformulação sobre o aproveitamento de créditos tributários, os investimentos, as exportações, o fluxo de caixa, a formação de preços e o relacionamento comercial com fornecedores optantes pelo Simples Nacional. O encontro também examinou o cenário específico do Tocantins frente ao encerramento gradual dos incentivos fiscais de ICMS, avaliando os reflexos sobre os benefícios estaduais, a localização de plantas industriais e o plano de ação recomendado às empresas para o biênio 2027-2028 e para as fases subsequentes da transição.
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Fonte: France Santiago / FIETO
Foto: Marcelo Rodrigues / FIETO