O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) promoveu uma audiência pública para discutir a minuta do Plano de Contingência Socioambiental do Poder Judiciário do Tocantins (Plancon). O evento ocorreu no auditório do tribunal, em Palmas, sob a condução da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), presidida pela desembargadora Ângela Prudente. Regulamentada pela Resolução nº 646/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa visa estruturar diretrizes institucionais de prevenção, resposta e recuperação para garantir a continuidade dos serviços jurisdicionais durante eventos climáticos extremos.
A proposta estabelece protocolos de atendimento prioritário para populações em situação de vulnerabilidade social em cenários de emergência.
Resultados da consulta pública e estrutura técnica da minuta do Plancon
A minuta do Plancon, composta por 57 páginas, foi submetida a uma consulta pública aberta entre os dias 20 de agosto e 9 de setembro de 2026. Os dados apresentados pela Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa) apontam uma taxa de aprovação de 79,6% entre os participantes, com maior concentração de colaborações oriundas de moradores da capital, com 68% do total de respostas. O texto estabelece o escalonamento das atividades do tribunal em três níveis de operacionalidade, classificando as demandas em críticas, essenciais e não essenciais, além de prever treinamentos desenvolvidos em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O documento detalha as metodologias de triagem e manutenção dos sistemas eletrônicos durante crises ambientais.
Contribuições institucionais e tramitação até a homologação final
A audiência pública reuniu representantes da Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), além de técnicas do Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD). As contribuições apresentadas, focadas no fluxo de informações operacionais e na integração com órgãos de emergência, serão consolidadas em ata pelo Grupo de Trabalho responsável. Após a análise dos ajustes técnicos na minuta, o texto final do ato normativo seguirá para deliberação e homologação pela Presidência do TJTO.
O encerramento dos trâmites regimentais antecede a publicação oficial do plano no Diário da Justiça.
Fonte: Isis Coutinho / TJTO
Foto: Rondinelli Ribeiro / TJTO / Divulgação