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VLI registra recorde na movimentação de grãos e reforça importância do Matopiba para a logística do agro

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

A empresa de soluções logísticas VLI registrou recorde histórico na movimentação de grãos e farelos durante o primeiro semestre de 2026, alcançando a marca de 12,4 milhões de toneladas úteis (MTU) transportadas entre janeiro e junho. O volume representa uma expansão de 7,9% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O desempenho da companhia foi alavancado pelas operações no Corredor Norte, estrutura logística que interliga a fronteira agrícola do Matopiba — composta por Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia — aos portos de exportação.

Apenas no segundo trimestre de 2026, o volume movimentado pela concessionária atingiu 7,9 milhões de toneladas, marca que representa alta de 8% em relação ao segundo trimestre do ano passado e consolida o maior volume já registrado pela empresa para o período.

Desempenho operacional do Corredor Norte e integração agrícola

O Corredor Norte figurou como vetor central no balanço operacional da companhia ao conectar as lavouras do Centro-Oeste e do Matopiba ao Terminal Portuário São Luís, no Maranhão. A infraestrutura possibilita o transbordo e o escoamento de safras de grãos com redução de custos logísticos e otimização do tempo de trânsito até os pontos de atracação de navios graneleiros com destino ao mercado externo.

Além da rota nortista, a malha operacional da companhia mantém o Corredor Leste, que atende à produção de Minas Gerais e do Espírito Santo com acesso aos portos capixabas, e o Corredor Sudeste, responsável pelo fluxo de cargas agrícolas da Região Centro-Oeste até o Porto de Santos, em São Paulo.

Infraestrutura ferroviária e investimentos na malha nacional

A movimentação de cargas agrícolas é realizada de forma integrada por meio de composições que trafegam pelas ferrovias Norte-Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), operando de forma articulada com terminais intermodais de transbordo e instalações portuárias. Os investimentos na gestão da malha ferroviária visam absorver o crescimento da produção de grãos e ampliar a capacidade de escoamento da safra brasileira.

No segmento corporativo e tecnológico, a concessionária obteve o primeiro lugar na categoria Transporte e Logística do prêmio Valor Inovação pela terceira vez. A empresa mantém presença no ranking do setor produtivo há sete anos consecutivos, acompanhando a expansão das rotas de exportação do agronegócio no país.

Fonte: Precisa Assessoria via Tocantins Rural | Foto: Precisa Assessoria / Divulgação

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AgronegócioTOCANTINS

Aprosoja Tocantins obtém liminar contra cobrança da Contribuição Especial de Grãos

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja Tocantins) obteve decisão favorável na ação coletiva ajuizada contra o Estado do Maranhão para questionar a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG). Em sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, a Justiça julgou procedente o pedido da entidade e determinou a suspensão da exigibilidade da contribuição em relação aos produtores rurais associados. A decisão proferida nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, representa um marco importante para os produtores que exportam a produção via portos maranhenses.

A ação foi proposta após a instituição da CEG pela Lei Estadual nº 12.428/2024, que estabeleceu a cobrança tributária sobre cargas de soja, milho, milheto e sorgo destinadas ao comércio exterior. Na peça jurídica, a Aprosoja Tocantins contestou a constitucionalidade da cobrança, com destaque para a delegação de competência na definição da base de cálculo, sob o argumento de que a sistemática adotada pelo estado vizinho violava as diretrizes do pacto federativo e do sistema tributário nacional.

Inconstitucionalidade por delegação de competência ao Poder Executivo

O magistrado responsável pela sentença concluiu que a legislação maranhense delegou indevidamente ao Poder Executivo a atribuição de fixar o valor da base de cálculo do tributo por meio de atos administrativos discricionários, sem a fixação de critérios objetivos prévios em texto de lei. De acordo com o entendimento do juízo, essa sistemática fere diretamente o princípio constitucional da legalidade tributária, o qual determina que os elementos essenciais para a cobrança de qualquer tributo devem ser obrigatoriamente definidos pelo Poder Legislativo.

Com a concessão da ordem judicial, o Estado do Maranhão está obrigado a suspender a cobrança da CEG para todos os produtores integrados aos quadros da Aprosoja Tocantins. A administração fazendária maranhense deve ainda abster-se de aplicar sanções administrativas, retenção de cargas nos postos fiscais de divisa ou restrições à emissão de documentos fiscais e guias de trânsito de grãos aos associados da entidade enquanto vigorarem os efeitos jurídicos da sentença.

Perspectivas de recursos e restituição de valores pagos

A diretoria da Aprosoja Tocantins, representada pela presidente Caroline Barcellos, avaliou que a decisão restabelece as garantias de segurança jurídica e de previsibilidade orçamentária para o planejamento das safras de grãos do estado que utilizam o corredor logístico do Norte. O escritório Daniel Leite & Advogados Associados, responsável pelo patrocínio da causa, informou que o núcleo tributário dará andamento ao processo para buscar o ressarcimento ou a compensação dos valores que foram indevidamente recolhidos pelos produtores desde o início da vigência da lei estadual.

A decisão proferida em primeira instância está sujeita ao reexame necessário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), além de comportar a interposição de recursos cabíveis por parte da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão junto às instâncias superiores. A assessoria jurídica da associação continuará acompanhando os trâmites recursais nos tribunais para manter a eficácia da tutela concedida e garantir a blindagem fiscal do escoamento da produção de grãos do Tocantins.

Fonte: Ascom Aprosoja Tocantins / Divulgação

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Aprosoja Tocantins obtém liminar contra cobrança da Contribuição Especial de Grãos

por Revista Cenariun
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A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja Tocantins) obteve decisão favorável na ação coletiva ajuizada contra o Estado do Maranhão para questionar a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG). Em sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, a Justiça julgou procedente o pedido da entidade e determinou a suspensão da exigibilidade da contribuição em relação aos produtores rurais associados. A decisão proferida nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, representa um marco importante para os produtores que exportam a produção via portos maranhenses.

A ação foi proposta após a instituição da CEG pela Lei Estadual nº 12.428/2024, que estabeleceu a cobrança tributária sobre cargas de soja, milho, milheto e sorgo destinadas ao comércio exterior. Na peça jurídica, a Aprosoja Tocantins contestou a constitucionalidade da cobrança, com destaque para a delegação de competência na definição da base de cálculo, sob o argumento de que a sistemática adotada pelo estado vizinho violava as diretrizes do pacto federativo e do sistema tributário nacional.

Inconstitucionalidade por delegação de competência ao Poder Executivo

O magistrado responsável pela sentença concluiu que a legislação maranhense delegou indevidamente ao Poder Executivo a atribuição de fixar o valor da base de cálculo do tributo por meio de atos administrativos discricionários, sem a fixação de critérios objetivos prévios em texto de lei. De acordo com o entendimento do juízo, essa sistemática fere diretamente o princípio constitucional da legalidade tributária, o qual determina que os elementos essenciais para a cobrança de qualquer tributo devem ser obrigatoriamente definidos pelo Poder Legislativo.

Com a concessão da ordem judicial, o Estado do Maranhão está obrigado a suspender a cobrança da CEG para todos os produtores integrados aos quadros da Aprosoja Tocantins. A administração fazendária maranhense deve ainda abster-se de aplicar sanções administrativas, retenção de cargas nos postos fiscais de divisa ou restrições à emissão de documentos fiscais e guias de trânsito de grãos aos associados da entidade enquanto vigorarem os efeitos jurídicos da sentença.

Perspectivas de recursos e restituição de valores pagos

A diretoria da Aprosoja Tocantins, representada pela presidente Caroline Barcellos, avaliou que a decisão restabelece as garantias de segurança jurídica e de previsibilidade orçamentária para o planejamento das safras de grãos do estado que utilizam o corredor logístico do Norte. O escritório Daniel Leite & Advogados Associados, responsável pelo patrocínio da causa, informou que o núcleo tributário dará andamento ao processo para buscar o ressarcimento ou a compensação dos valores que foram indevidamente recolhidos pelos produtores desde o início da vigência da lei estadual.

A decisão proferida em primeira instância está sujeita ao reexame necessário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), além de comportar a interposição de recursos cabíveis por parte da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão junto às instâncias superiores. A assessoria jurídica da associação continuará acompanhando os trâmites recursais nos tribunais para manter a eficácia da tutela concedida e garantir a blindagem fiscal do escoamento da produção de grãos do Tocantins.

Fonte: Ascom Aprosoja Tocantins / Divulgação

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