O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) disponibilizou, no dia 20 de agosto de 2026, uma consulta pública direcionada à sociedade para a coleta de sugestões referentes à minuta do Plano de Contingência Socioambiental (Placon) do Poder Judiciário. A iniciativa visa colher colaborações de cidadãos, magistrados, servidores e instituições para a estruturação do documento que guiará a manutenção das atividades jurisdicionais durante eventos adversos e crises climáticas ou ambientais. O procedimento atende às diretrizes da Resolução nº 646/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Prazos para participação e diretrizes da consulta
O período para envio de contribuições segue aberto até o dia 9 de setembro de 2026 por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página oficial do tribunal. A participação possui caráter voluntário e anônimo, com o tratamento dos dados coletados ocorrendo sob sigilo técnico em observância às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os apontamentos recebidos servirão de base para a análise e consolidação do texto final da norma.
O Plano de Contingência estabelece estratégias de prevenção, resposta e retomada das atividades institucionais em cenários de emergência. O documento detalha fluxos para a preservação de sistemas, rotinas de comunicação, funcionamento das unidades judiciárias e atendimento ao público para assegurar a prestação dos serviços essenciais.
Elaboração da minuta e audiência pública
A minuta em debate foi formulada por um Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 267/2026, com suporte técnico e capacitações promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) no primeiro quadrimestre do ano. Encerrada a fase da consulta pública via formulário, o tribunal realizará uma audiência pública agendada para o dia 25 de setembro de 2026 com o objetivo de apresentar a síntese das propostas e colher novas manifestações do público.
O texto aprovado consolidará a política de gestão de riscos e resposta a crises socioambientais no âmbito da Justiça estadual.
Fonte: Heloisa Dantas / TJTO | Foto: Reprodução / Divulgação