O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realiza nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, às 14h30, uma reunião de alinhamento com advogados e representantes de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de radiodifusão. O encontro presencial ocorrerá no auditório do Tribunal, em Palmas, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da instituição no YouTube. A reunião marca a fase de elaboração do Plano de Mídia das Eleições Gerais de 2026, documento operacional que organiza a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nos veículos de rádio e televisão.
A condução das atividades será realizada pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral.
Critérios legais e distribuição proporcional do tempo de transmissão
A elaboração do Plano de Mídia cumpre as determinações do artigo 52 da Lei Federal nº 9.504/1997 e do artigo 53 da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As diretrizes normativas estabelecem os parâmetros para a distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas, assegurando a divisão proporcional e a alternância nos horários de maior e menor audiência da grade de programação.
O regramento visa garantir a equidade na exibição dos conteúdos das coligações e partidos durante o período de campanha no rádio e na TV.
Alinhamento operacional e prevenção de intercorrências administrativas
Além do sorteio e definição do calendário de veiculação, a agenda de trabalho com os representantes das redes de radiodifusão e das legendas partidárias abordará os protocolos de entrega das mídias técnicas e os formatos aceitos. O diálogo institucional tem como finalidade padronizar procedimentos operacionais, prevenir inconsistências no envio dos arquivos digitais e estabelecer canais diretos para a resolução de intercorrências administrativas ao longo do processo eleitoral.
As deliberações firmadas na reunião integrarão a resolução final do Plano de Mídia aprovada pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Guilherme Paganotto / Ascom TRE-TO | Foto: Reprodução / Divulgação