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A Prefeitura de Araguaína, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, realiza neste sábado, 13 de junho, a décima edição da Conferência Municipal de Saúde. O evento técnico ocorrerá nas dependências do auditório do Centro Universitário Unitpac, com início previsto para as 8 horas. O encontro tem como objetivo central avaliar o panorama da assistência sanitária local e formular o conjunto de propostas integradas que servirá de base para a formatação do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Municipal de Saúde, delimitando as metas orçamentárias e assistenciais para o quadriênio compreendido entre os anos de 2028 e 2031.

A conferência atua como fórum deliberativo e configura-se como a etapa preparatória obrigatória do município para subsidiar a 11ª Conferência Estadual de Saúde do Tocantins e a 18ª Conferência Nacional de Saúde. A secretária municipal de Saúde, Dênia Rodrigues, pontuou que o espaço promove a revisão de políticas vigentes e estimula a descentralização do planejamento governamental. O monitoramento das demandas comunitárias visa otimizar a distribuição de insumos e a fixação de equipes médicas especializadas nas unidades básicas de saúde das macrorregiões urbanas e rurais.

Distribuição paritária de vagas e os eixos estratégicos de debate

Para assegurar a legitimidade das deliberações e o fortalecimento do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o fórum adota o modelo de representação paritária previsto na legislação federal. O preenchimento das vagas de delegados obedecerá à proporção de 50% reservada de forma exclusiva para os usuários do sistema público, 25% destinada aos trabalhadores e profissionais atuantes na rede de saúde e os 25% restantes alocados para gestores municipais e prestadores de serviços conveniados. As inscrições para os assentos de ouvintes seguem abertas na plataforma digital even3.com.br.

As discussões técnicas e a formulação das moções institucionais serão divididas em quatro grandes eixos estratégicos para organizar o fluxo de dados:

Eixo Temático I: Democracia, saúde como direito universal e soberania nacional.

Eixo Temático II: Financiamento adequado, dotação orçamentária e sustentabilidade financeira do SUS.

Eixo Temático III: Emergências climáticas sazonais e os impactos da justiça socioambiental na epidemiologia local.

Eixo Temático IV: Modelos de atenção primária, territórios integrados e redes de cuidado integral ao paciente.

As conferências magnas de abertura e a orientação metodológica dos debates serão conduzidas pelas professoras doutoras Lorena Dias Monteiro e Mísia Saldanha Figueiredo, pesquisadoras com produção acadêmica voltada à saúde coletiva e gestão de políticas públicas sanitárias.

Cronograma de grupos de trabalho e eleição de delegados estaduais

O cronograma de atividades programado para o sábado estende-se pelos períodos matutino e vespertino para garantir o cumprimento de todas as etapas regimentais. O expediente da manhã concentrará o credenciamento dos delegados aptos ao voto, a solenidade de abertura com autoridades locais e o painel expositivo das especialistas. O intervalo para o almoço ocorrerá entre 12h30 e 14 horas, servindo como transição para o início das dinâmicas práticas de plenária.

No período da tarde, os inscritos serão distribuídos em grupos de trabalho específicos para a redação das propostas que serão compiladas no relatório final do município. A partir das 17 horas, terá início a plenária geral de encerramento, momento em que as prioridades de Araguaína serão votadas e homologadas. O ato final da conferência consistirá na eleição dos 28 delegados municipais que representarão o município na etapa estadual, levando as demandas do norte do Tocantins para a composição das diretrizes de financiamento e gestão de média e alta complexidade.

Fonte: Felipe Maranhão / SECOM Araguaína | Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína