TransformaCidadeTO

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Tocantins) apresentará o programa Transforma Cidade TO durante o Summit Cidades 2026, considerado o maior encontro sobre gestão pública do país. O evento técnico ocorrerá entre os dias 23 e 25 de junho de 2026, no município de Florianópolis, em Santa Catarina, reunindo gestores municipais, especialistas em governança e lideranças institucionais de diversas regiões do território nacional. A participação do Tocantins visa inserir o ecossistema administrativo estadual nos debates federais sobre desenvolvimento territorial e atração de investimentos fora dos grandes eixos urbanos.

A exposição do projeto na programação oficial ficará sob a responsabilidade do diretor técnico do Sebrae Tocantins, Rogério Ramos. O gestor participará de um painel focado no compartilhamento de soluções metodológicas aplicadas à modernização administrativa e à mitigação de gargalos estruturais em pequenas economias. A proposta central do intercâmbio é demonstrar como o fortalecimento institucional da máquina pública pode atuar como um indutor de competitividade e sustentabilidade fiscal para prefeituras de menor porte.

Parceria com a Aleto e destinação de recursos para pequenos municípios

O Transforma Cidade TO foi estruturado por meio de uma cooperação técnica e financeira firmada entre o Sebrae Tocantins e a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O programa conta com um aporte financeiro global orçado em R$ 16,4 milhões, tendo como meta o atendimento de 125 municípios tocantinenses que possuam população estimada em até 15 mil habitantes. O planejamento estratégico do projeto foi desenhado para combater vulnerabilidades crônicas, como a baixa capacidade técnica dos quadros funcionais e a dependência orçamentária de transferências da União e do Estado.

O plano de metas da iniciativa abrange a execução de consultorias especializadas e a revisão de legislações municipais correlatas ao ambiente de negócios, promovendo a adequação das normas locais à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. As ações incluem também a capacitação continuada de servidores para a operacionalização de processos de simplificação e desburocratização de alvarás, além do treinamento de pregoeiros para ampliar a participação das empresas locais nos processos de compras governamentais.

Inclusão econômica regional e replicações metodológicas no país

A introdução de disciplinas de educação empreendedora na rede de ensino e a digitalização de canais de atendimento ao cidadão completam o escopo de atuação do programa nas comarcas do interior. A diretoria técnica do Sebrae Tocantins pontuou que o investimento na melhoria regulatória cria condições estruturais para a atração de novos microempreendedores individuais, o que eleva a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e expande a oferta de postos de trabalho formais sem onerar as contas dos regimes próprios de previdência.

Os relatórios parciais de desempenho do Transforma Cidade TO despertam o interesse de consórcios intermunicipais de outros estados devido à flexibilidade de replicação do modelo em regiões com características demográficas semelhantes. Os dados consolidados das primeiras fases de aplicação no Tocantins servirão como subsídio técnico para a formulação de novas diretrizes de desenvolvimento regional, pautadas na sustentabilidade orçamentária e no fortalecimento do empreendedorismo de base local.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias (ASN) / SEBRAE TOCANTINS | Foto: Reprodução