Eleitores do Tocantins que não compareceram às urnas nas Eleições 2026 devem ficar atentos aos calendários estipulados pela Justiça Eleitoral do Tocantins para a regularização do título. O prazo limite para apresentar a justificativa referente ao primeiro turno encerra no dia 3 de dezembro de 2026, enquanto a ausência no segundo turno pode ser formalizada até o dia 8 de janeiro de 2027. A legislação eleitoral considera cada turno do pleito uma eleição independente, exigindo requerimentos e prazos específicos para cada faltoso.
Canais disponíveis e procedimentos para regularização
A solicitação de justificativa pode ser realizada em meio digital através do aplicativo e-Título ou pelo portal do Autoatendimento Eleitoral, mediante o preenchimento de dados pessoais e anexo da documentação comprobatória do impedimento. Para o atendimento presencial, o eleitor pode comparecer a qualquer cartório eleitoral do Estado com os documentos de identificação e os comprovantes da ausência. As solicitações submetidas passam por análise individual do juízo da zona eleitoral correspondente.
Consequências administrativas e penalidades pelo descumprimento
O eleitor que não apresentar o requerimento no prazo legal ou que tiver o pedido indeferido ficará em débito com a Justiça Eleitoral, sujeito ao pagamento de multa por turno não votado. O acúmulo de ausências não justificadas ou com pendências financeiras em três turnos consecutivos acarreta o cancelamento do título eleitoral, gerando restrições na emissão de documentos oficiais e na prestação de concursos públicos.
#Eleicoes2026 #TRETO #JusticaEleitoral #JustificativaEleitoral #Tocantins #RevistaCenariun
Fonte: TRE-TO
Foto: Divulgação / TRE-TO
