O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) identificou que mais de 90 crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência aguardam agendamento para a realização de escuta especializada em Palmas. O diagnóstico foi realizado durante vistoria técnica conduzida na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude, Sidney Fiori Júnior, acompanhado por membros do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), no Centro Integrado 18 de Maio.
Defasagem profissional e demandas de infraestrutura
A inspeção constatou que a unidade possui apenas uma profissional designada para a condução dos procedimentos de escuta especializada, fator apontado como causa central para o represamento das demandas, que registra solicitações pendentes desde maio de 2026. Além da necessidade de expansão do quadro técnico, a equipe do MPTO assinalou carências estruturais no local, incluindo a demanda por renovação de mobiliário e aquisição de equipamentos adequados para a realização dos trabalhos.
Procedimentos legais e encaminhamentos institucionais
O Centro Integrado 18 de Maio atua na aplicação das diretrizes da Lei nº 13.431/2017, legislação que regulamenta o sistema de garantia de direitos para mitigar o desgaste emocional e impedir a revitimização dos atendidos durante as oitivas. Diante do quadro observado, a equipe do Caopije elaborar relatório técnico detalhado sobre as instalações e a rotina do centro, documento que servirá de subsídio para a instauração de inquérito civil por parte da Promotoria de Justiça.
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Fonte: Jakelyne Monteiro / Dicom MPTO
Foto: MPTO
