A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou, nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa (Aleto), um anteprojeto de lei para instituir o Núcleo Estadual de Proteção e Combate à Violência de Gênero para Mulheres Indígenas. A proposta surge como resposta ao aumento alarmante da violência contra os povos originários: na Região Norte, os registros de agressões contra mulheres indígenas saltaram 411% na última década. O objetivo é criar uma estrutura que entenda não apenas a lei, mas a língua e a cultura de cada etnia.
O projeto prevê que o atendimento deixe de ser genérico e passe a ser intercultural. Segundo a parlamentar, a barreira geográfica e cultural muitas vezes impede que a Lei Maria da Penha chegue efetivamente dentro das terras demarcadas. “As mulheres indígenas precisam de um suporte que compreenda seu território e suas tradições”, afirmou Claudia Lelis.
Como funcionará o Núcleo:
- Atuação Integrada: O órgão contará com a participação da Funai, Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública e Polícia Civil (por meio da Delegacia da Mulher).
- Acesso Direto: A estrutura deve garantir que medidas protetivas sejam aplicadas dentro das aldeias e territórios isolados.
- Formação Especializada: As equipes passarão por treinamentos para lidar com a diversidade étnica do Tocantins, respeitando a autodeterminação dos povos.
A urgência da medida é sustentada por números preocupantes. No Tocantins, 64% das mulheres indígenas que sofrem agressões são vítimas de violência física, um índice proporcionalmente superior ao de mulheres não indígenas, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
O defensor da causa e chefe do escritório da AgSUS no Tocantins, Avanilson Karajá, reforçou que a criação do núcleo é essencial para frear a violência nas aldeias. “É um mecanismo eficaz para enfrentar uma realidade grave que temos visto de perto”, destacou.
Impacto na Rede de Proteção
A proposta agora segue para as comissões da Assembleia Legislativa. Se aprovada, o Tocantins dará um passo à frente na proteção das mulheres que mantêm viva a cultura ancestral do estado, garantindo que o direito à vida e à dignidade chegue a cada canto do território tocantinense.
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