O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) tomou uma decisão estratégica para blindar a instituição de influências partidárias. Em sessão realizada na última sexta-feira (13), o conselho aprovou a “Resolução OAB Independente”, uma normativa que impõe regras rigorosas de descompatibilização para todos os seus integrantes. A medida obriga a renúncia imediata de qualquer dirigente, conselheiro ou detentor de cargo de confiança que pretenda concorrer a cargos eletivos no pleito de 2026.
Blindagem Institucional e Regras de Conduta
O objetivo central da nova regra é impedir que a estrutura, os símbolos e os eventos da Ordem sejam convertidos em palanque eleitoral. A resolução estabelece que, além da saída obrigatória do cargo, os pré-candidatos e candidatos ficam terminantemente proibidos de atuar como palestrantes ou expositores em eventos oficiais da entidade durante o período eleitoral.
A proibição se estende ao ambiente digital: manifestações de apoio político em redes sociais institucionais, sites oficiais ou grupos internos de comunicação da Ordem estão vetadas. O descumprimento dessas normas pode acarretar a abertura de procedimentos ético-disciplinares, tratando o uso da máquina institucional para fins políticos como uma infração grave.
“Nosso único partido é a advocacia”
O presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, defendeu que a medida preenche uma lacuna ética necessária para a seccional. Segundo ele, a clareza dessas regras garante que a OAB continue sendo uma instituição plural e respeitada, sem ser arrastada para polarizações partidárias. “O nosso único partido é a advocacia”, reforçou Pitaluga, enfatizando que a independência da classe é inegociável.
Os conselheiros Rerickson Santiago, Guilherme Rolindo e Lucas de Castro, autores da proposta, destacaram que a norma reafirma a autonomia da Ordem diante do cenário político estadual. Para o relator da matéria, conselheiro Marques Elex Silva Carvalho, a resolução não deve ser vista apenas como uma regra para o próximo pleito, mas como um marco permanente de proteção à credibilidade da advocacia tocantinense.
Com essa decisão, a OAB-TO reforça seu papel como defensora do Estado Democrático de Direito, mantendo-se como uma voz técnica e isenta diante dos desafios políticos que o estado enfrentará nos próximos anos.
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