A capital do Tocantins ganha um reforço estratégico na causa animal com a sanção da Lei nº 3.347/2026. De autoria da vereadora MaryCats da Causa Animal, a nova legislação institui o Programa Protetores Mirins, focado em levar educação sobre posse responsável, saúde e proteção animal para crianças e adolescentes. A iniciativa busca transformar a realidade do município através da conscientização das novas gerações.
O diferencial do programa é a combinação de teoria e prática. Mais do que aprender sobre direitos animais, os participantes terão a oportunidade de vivenciar a rotina de cuidado e a importância do acolhimento. As atividades previstas incluem:
- Capacitação em Saúde: Noções sobre o ciclo vacinal, vermifugação e a importância da castração para o controle populacional ético.
- Visitas Guiadas: Expedições a abrigos para que os jovens conheçam a realidade de animais resgatados.
- Oficinas e Campanhas: Atividades lúdicas sobre higiene, alimentação adequada e prevenção de doenças.
Quem pode participar?
O programa é inclusivo e abrange diversas faixas etárias da educação básica:
- Público-alvo: Estudantes da rede pública e privada de ensino.
- Idade: Entre 4 e 14 anos.
- Requisito: Autorização obrigatória dos pais ou responsáveis legais.
Para garantir a execução das atividades, o programa prevê um modelo de cooperação técnica. O poder público poderá firmar parcerias com universidades, clínicas veterinárias, hospitais e organizações da sociedade civil (ONGs). Essa integração permite que os alunos tenham acesso a conhecimentos técnicos de médicos-veterinários e especialistas da área.
Segundo a vereadora MaryCats, o projeto atua na raiz do problema. “Educar as crianças é plantar a semente da empatia. O Protetores Mirins forma cidadãos comprometidos que, no futuro, não aceitarão o abandono como algo normal”, destaca a parlamentar.
Resumo da Lei 3.347/2026
- Objetivo: Promover a educação para o bem-estar animal.
- Execução: Através de palestras, oficinas e visitas a abrigos.
- Metodologia: Parcerias com o setor público e privado.
- Vigência: A lei entrou em vigor na data de sua publicação (5 de março de 2026).
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Foto: Divulgação
