Atendendo a uma determinação judicial motivada por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE-TO), a Prefeitura de Araguaína iniciou uma força-tarefa para combater a poluição sonora e a perturbação do sossego público. A partir de agora, as equipes do Departamento Municipal de Postura e Edificações (Demupe) e da Fiscalização Ambiental atuarão em conjunto com a Polícia Militar (PM) para monitorar e autuar estabelecimentos e residências que desrespeitem os limites de ruídos permitidos por lei.
O foco das operações abrange desde o comércio — como oficinas, marcenarias e serralherias em áreas residenciais — até locais de entretenimento e templos religiosos. Durante as abordagens, os fiscais utilizam decibelímetros para verificar se o som ultrapassa os 55 decibéis permitidos em zonas residenciais. Casos que excedem os 85 decibéis são enquadrados como crime ambiental, conforme a legislação federal, sujeitando os responsáveis a multas pesadas e até ao embargo do prédio.
Segundo Nicásio Rodrigues, diretor de Fiscalização do Demupe, o trabalho já vinha sendo realizado de forma orientativa durante o dia, mas a nova fase intensifica o apoio à PM em denúncias pontuais no período noturno. Além da medição sonora, o município verifica alvarás de funcionamento e licenciamentos ambientais. Nos últimos 12 meses, 138 empresas já passaram por fiscalização rigorosa, e o Demupe atende, em média, 40 novas denúncias de perturbação todos os meses.
Como denunciar e o que diz a lei
A prefeitura reforça que zelar pelo bem-estar coletivo é dever do Executivo, impedindo o abuso do exercício dos direitos individuais que afetam a vizinhança. Empresas que operam sem a devida licença para aparelhos sonoros podem ser intimadas a retirar os equipamentos em até 24 horas, sob pena de multas diárias.
Para colaborar com o trabalho das autoridades, a população de Araguaína pode realizar denúncias pelos telefones (63) 99949-5394 e (63) 99972-6133 (Demupe), ou pelo (63) 99976-7337 para questões ambientais ligadas a atividades industriais e comerciais.
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Fonte: SECOM Araguaína
Foto: Marcos Filho Sandes/SECOM Araguaína
