O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, alerta os produtores rurais que o prazo para a realização da declaração obrigatória de informações pecuárias expira no dia 30 de junho. A expectativa do órgão estadual é receber as atualizações cadastrais de aproximadamente 58 mil propriedades rurais registradas, medida considerada fundamental para a manutenção do monitoramento sanitário e a eficiência das ações de defesa animal em todo o território tocantinense.
Penalidades e espécies a serem declaradas
A não realização do procedimento dentro do período estabelecido implicará em sanções administrativas para os responsáveis pelas propriedades de produção. O produtor que descumprir o prazo estará sujeito a uma multa fixada no valor de 127 reais e 69 centavos por propriedade não declarada, além de sofrer o bloqueio imediato da ficha de movimentação animal até que a situação cadastral seja devidamente regularizada. O formulário oficial exige a discriminação de todas as espécies animais presentes na propriedade, incluindo rebanhos bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, além de aves, abelhas e animais aquáticos.
Procedimento para regularização
Para efetuar a declaração, o pecuarista deve se dirigir presencialmente a uma das unidades de atendimento da agência governamental distribuídas nos municípios. No local, é necessário preencher o formulário de informações pecuárias com os dados atualizados sobre o quantitativo e o manejo do plantel. A gerência do órgão reforça que a atualização cadastral contínua contribui diretamente para a consolidação do status sanitário do Tocantins perante o mercado nacional e internacional de proteína animal.
A consolidação dos dados pecuários abrange um universo estimado em 12 milhões de animais de produção no estado, o que demanda um controle rigoroso por parte das autoridades sanitárias. O cadastramento sistemático assegura a rastreabilidade do rebanho e permite a execução ágil de planos de contingência em casos de intercorrências epidemiológicas. Desta forma, a colaboração do setor produtivo até o final do mês corrente é apontada como pilar estratégico para o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar da região.
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Fonte: Graziela Aires/Governo do Tocantins | Foto: Divulgação
