O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), oficializou a abertura de um chamamento público voltado à contratação temporária de médicos especialistas para atuar no Hospital de Referência de Araguaína. A regulamentação do processo seletivo simplificado consta na Portaria nº 329/2026, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa o preenchimento imediato de escalas médicas e a manutenção dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial e cirúrgica na região norte tocantinense.
Os candidatos interessados em participar do recrutamento administrativo devem possuir, obrigatoriamente, o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ativo perante o Conselho Regional de Medicina (CRM). O envio dos currículos profissionais, acompanhados dos documentos comprobatórios de titulação e experiência profissional, deve ser realizado por meio do endereço eletrônico oficial sestochamamento@gmail.com. O suporte informativo sobre as diretrizes de inscrição está centralizado no contato telefônico (63) 3027-4344.
Especialidades médicas demandadas e vencimentos orçamentários
O edital de chamamento público restringe as vagas para cinco áreas de atuação médica consideradas estratégicas para a redução de filas de cirurgias eletivas e atendimentos de urgência regulados. Os postos de trabalho estão distribuídos entre as especialidades de cirurgia geral, urologia, neurocirurgia, proctologia e cirurgia vascular. A inserção desses profissionais destina-se a reforçar os plantões presenciais e os regimes de sobreaviso do complexo hospitalar de Araguaína.
A estrutura remuneratória fixada para os contratos temporários varia entre R$ 7,5 mil e R$ 22,5 mil, calculada proporcionalmente de acordo com a carga horária semanal contratualizada. O plano de retribuição financeira estabelece que os profissionais contratados receberão, além do vencimento base bruto, o percentual correspondente ao adicional de insalubridade, estipulado nos patamares legais de 8%, 10% ou 12% sobre o salário de referência, além do adicional noturno proporcional às horas de plantão cumpridas.
Respaldo jurídico de excepcional interesse público
A fundamentação legal que autoriza o recrutamento médico em caráter de urgência está amparada nos termos da Lei Estadual nº 3.422, de 8 de março de 2019. O dispositivo normatiza as regras de contratação por tempo determinado na administração pública estadual para o atendimento de demandas de excepcional interesse público. O mecanismo cumpre as determinações previstas no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conferindo celeridade ao provimento de recursos humanos antes da homologação de concursos de carreira.
A análise curricular e a validação dos títulos de RQE serão conduzidas por uma comissão técnica instituída pela Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde da SES/TO. Os contratos temporários resultantes do chamamento terão vigência determinada, com possibilidade de prorrogação conforme a persistência da necessidade assistencial ou até o provimento definitivo das vagas por servidores efetivos, assegurando a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Ananda Santos / Governo do Tocantins | Foto: Gláucia Mendes / Governo do Tocantins / Divulgação
