A Prefeitura de Araguaína intensificou as ações de roçagem e limpeza de lotes baldios particulares em diversas regiões do perímetro urbano nesta sexta-feira, 17 de julho de 2026. A medida, coordenada pela Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, ocorre em virtude do avanço do período de estiagem no Tocantins e visa mitigar o risco de incêndios em áreas de vegetação densa. O trabalho também atua de forma preventiva no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos e na proliferação de insetos vetores e animais peçonhentos em bairros residenciais.
A intervenção do poder público municipal ocorre de maneira subsidiária em propriedades privadas cujos donos descumpriram os prazos de notificações prévias para a manutenção dos terrenos. As frentes de trabalho realizam o corte da vegetação alta e o recolhimento de entulhos acumulados, direcionando o material coletado para o aterro de inertes do município. Conforme as diretrizes da administração local, a conservação periódica dos lotes constitui uma obrigação legal do proprietário do imóvel, cabendo ao município intervir em casos de abandono para resguardar a segurança coletiva.
Custos operacionais cobrados no IPTU e aplicação de penalidades financeiras
Os proprietários que negligenciam a manutenção de suas áreas sofrem sanções administrativas e financeiras previstas no código de posturas do município. Quando os serviços de roçagem, coleta, transporte e destinação final dos resíduos são executados pelas equipes da prefeitura, o valor total do custo operacional da atividade é calculado e lançado de forma retroativa para cobrança conjunta no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ciclo seguinte. Adicionalmente à taxa de serviço, o contribuinte fica sujeito à aplicação de uma multa direta fixada no valor de R$ 300.
A fiscalização municipal reforça o alerta de que o uso do fogo como método de limpeza de terrenos ou eliminação de lixo doméstico é expressamente proibido pela legislação ambiental e configura crime. Durante os meses de seca intensa, as queimadas urbanas provocam a degradação da qualidade do ar, agravam problemas respiratórios na população local e geram riscos iminentes de incêndios estruturais em residências vizinhas. Para evitar as penalidades, a recomendação oficial é manter o mato baixo e dar o destino correto aos resíduos de construção civil por meio de empresas licenciadas.
Canais públicos de denúncia e cooperação da comunidade
A continuidade das ações de ordenamento urbano depende do envio de informações por parte dos moradores para mapear os pontos críticos de abandono imobiliário. A população pode registrar denúncias relativas a lotes sem manutenção diretamente junto ao Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), utilizando os contatos telefônicos (63) 3411-5639 ou o canal de atendimento por mensagem eletrônica no número (63) 99949-5394. O anonimato do denunciante é preservado durante a abertura do processo de vistoria.
O monitoramento contra crimes ambientais e descarte clandestino de lixo em via pública também conta com linhas de comunicação específicas controladas pela Fiscalização Ambiental Municipal, operantes pelos números (63) 99944-7878 e (63) 99976-7337. A destinação correta dos materiais e a manutenção preventiva das propriedades particulares consolidam-se como as principais ferramentas para a preservação da salubridade pública e para a redução das ocorrências de incêndios urbanos ao longo de todo o segundo semestre.
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Fonte: Felipe Maranhão / Secom Araguaína
Foto: Marcos Filho Sandes / Secom Araguaína / Divulgação
