A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, publicou o resultado definitivo da fase de habilitação documental para os proponentes inscritos no Edital nº 02/2026 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Ciclo 2). O certame público destinará um aporte orçamentário global superior a R$ 855 mil, que será distribuído entre 44 projetos culturais selecionados pelas comissões de avaliação. A listagem nominal com a classificação dos agentes culturais foi oficializada na edição nº 3.540 do Diário Oficial do Município.
A homologação dos resultados inicia a fase de liberação de recursos financeiros voltados ao custeio de iniciativas nas áreas de artes cênicas, música, literatura, patrimônio histórico e artes visuais. O programa federal de fomento busca descentralizar os investimentos na economia criativa da região norte do estado, mitigando os impactos financeiros no setor e estimulando a formação de público. Os recursos são vinculados a contrapartidas sociais que preveem a realização de oficinas, apresentações e exposições gratuitas para a comunidade de Araguaína.
Prazos para atendimento presencial e formalização jurídica
Os proponentes que tiveram suas propostas técnicas e documentos validados pela comissão examinadora deverão comparecer presencialmente à sede da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer no período compreendido entre os dias 6 e 15 de julho de 2026. O atendimento ao público será prestado em horário comercial de funcionamento da repartição, localizada nas dependências do Centro de Canoagem. A presença dos titulares ou de procuradores legalmente constituídos é obrigatória para a assinatura dos termos de execução cultural e abertura de contas bancárias específicas.
A diretoria de cultura do município ressalta que o não comparecimento no intervalo estabelecido ou a ausência de certidões negativas de débito válidas no ato da assinatura resultará na desclassificação automática do candidato. Os recursos remanescentes de eventuais desclassificações serão revertidos para o atendimento dos blocos de suplência. A movimentação financeira dos repasses será monitorada por meio de plataformas eletrônicas de controle, exigindo dos beneficiários a guarda de notas fiscais e recibos para a posterior prestação de contas.
Mapeamento de suplentes e canais de transparência pública
Os produtores artísticos que foram classificados como suplentes devem acompanhar os editais complementares de convocação que serão emitidos conforme a disponibilidade orçamentária e saldos de desistências. A consulta detalhada das notas atribuídas, pareceres técnicos dos avaliadores e notificações de recursos administrativos permanece disponível para acesso público na página eletrônica da prefeitura dedicada à legislação cultural. O portal centraliza os comunicados oficiais emitidos pela pasta para garantir a transparência do certame.
Os investimentos da PNAB para o segundo semestre de 2026 preveem o monitoramento técnico das metas físicas de cada projeto por meio de visitas de fiscais da secretaria aos locais de ensaio e exibição. Os relatórios analíticos de cumprimento do objeto servirão para balizar a elaboração dos próximos editais municipais de incentivo, consolidando indicadores de geração de emprego direto e indireto na cadeia produtiva cultural do município. A execução das propostas aprovadas deverá seguir o cronograma físico-financeiro validado pelo comitê gestor local.
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Fonte: Rodrigo Araújo / SECOM Araguaína
Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína / Divulgação
