O Ministério Público do Tocantins (MPTO) formalizou uma denúncia criminal contra quatro homens investigados por integrar um esquema estruturado de furto de gado, falsidade ideológica e associação criminosa na zona rural de Araguaçu, município localizado na Região Sul do estado. A ação penal é o resultado de um inquérito conduzido pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, que reuniu elementos materiais sobre a atuação coordenada dos suspeitos para subsidiar a peça acusatória apresentada ao Poder Judiciário nesta quinta-feira, 2 de julho de 2026.
De acordo com o relato fático contido na denúncia, os quatro homens teriam se associado com o propósito de subtrair dez cabeças de gado bovino de uma propriedade rural da microrregião. Para viabilizar a retirada dos animais e burlar as barreiras de fiscalização sanitária e fazendária nas rodovias estaduais, o grupo utilizou documentos falsificados, incluindo guias de trânsito animal e notas fiscais adulteradas, com o objetivo de conferir aparente legalidade ao transporte da carga viva de origem ilícita.
Divisão de funções e reincidência no modus operandi
O promotor de Justiça Jorge José Maria Neto explicou que as investigações policiais foram determinantes para detalhar a dinâmica operacional da associação criminosa. Os relatórios técnicos demonstraram que os envolvidos agiam de forma planejada, com uma divisão de funções previamente estabelecida entre os executores do furto de campo, os responsáveis pela falsificação dos documentos e os motoristas encarregados da logística de transporte do rebanho para os receptadores.
As apurações apontaram ainda que o grupo teria empregado o mesmo modus operandi em, pelo menos, outras duas ocasiões distintas na Região Sul do Tocantins. Esse histórico de delitos recorrentes foi utilizado pelo Ministério Público para caracterizar os requisitos legais de estabilidade e permanência necessários para a configuração do crime de associação criminosa, diferenciando a conduta de um concurso de agentes eventual e isolado.
Pedidos de condenação e reparação de danos à vítima
Na peça jurídica encaminhada ao juízo competente da Comarca de Araguaçu, o MPTO requereu a condenação dos quatro denunciados nos termos das sanções previstas no Código Penal Brasileiro para os crimes de furto qualificado, falsidade ideológica e associação criminosa. O órgão ministerial também solicitou formalmente que a sentença estipule um valor mínimo de indenização financeira em favor da vítima, visando a reparação dos danos materiais decorrentes da perda dos animais.
O processo seguirá agora os ritos previstos no Código de Processo Penal, abrindo-se o prazo legal para que as defesas dos acusados apresentem suas respostas escritas à acusação. O acompanhamento das audiências de instrução e o julgamento dos réus ocorrerão sob a supervisão da vara criminal local, que avaliará as provas testemunhais e periciais coletadas para proferir a sentença de primeira instância sobre o caso.
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Fonte: Lidiane Moreira / Dicom MPTO
Foto: Ilustração Magnific / Divulgação
