A Câmara Municipal de Araguaína contabilizou a apresentação de 1.291 matérias legislativas no período compreendido entre 1º de janeiro e 22 de junho de 2026. O balanço do primeiro semestre, divulgado pela presidência da Casa de Leis sob a gestão do vereador Max Fleury, reúne proposições voltadas à fiscalização do Poder Executivo municipal, à criação de normas locais e ao encaminhamento de solicitações comunitárias aos órgãos competentes.
O volume de documentos reflete a atividade parlamentar desenvolvida pelos vereadores durante os seis primeiros meses do ano legislativo.
Detalhamento das proposições e requerimentos aprovados
Do total de matérias apresentadas em plenário, os requerimentos somaram 1.033 indicações, concentrando demandas voltadas às áreas de infraestrutura urbana, serviços públicos, educação, saúde e fiscalização administrativa. O levantamento oficial da Casa indica também a tramitação de 34 projetos de lei, 12 projetos de lei complementar, 12 indicações e sete projetos de decreto legislativo.
A pauta do semestre incluiu ainda a deliberação de 114 moções, sete projetos de resolução, seis resoluções promulgadas, cinco decretos legislativos, além de emendas e uma proposta de alteração à Lei Orgânica do Município.
Encaminhamento do trabalho legislativo para o segundo semestre
Os autógrafos de lei e de lei complementar resultantes das votações do período foram encaminhados à sanção do Poder Executivo para conversão em normas jurídicas municipais. A tramitação das matérias seguiu o rito de análise pelas comissões temáticas permanentes do Parlamento antes da apreciação em plenário.
A Casa de Leis mantém o recebimento e o processamento de novas proposições para o decorrer do segundo semestre do ano legislativo de 2026.
Fonte: Welisney Teixeira / Câmara de Araguaína | Foto: Reprodução / Divulgação
