O município de Porto Nacional foi contemplado no resultado final do Edital nº 07/2026, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) para a equipagem de órgãos de promoção da igualdade racial e a implantação de novas unidades da Casa da Igualdade Racial (CIR) no país. A submissão e articulação do projeto foram conduzidas pela Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude. Com o resultado, o município tocantinense assegurou o recebimento de bens móveis, recursos financeiros diretos e assistência técnica especializada do Governo Federal.
Categorias de aprovação e suporte institucional
A proposta apresentada pelo município alcançou aprovação em duas modalidades do chamamento público nacional, enquadrando-se nas Categorias 1 e 3 da seleção. A Categoria 1 prevê a estruturação e o envio de equipamentos para conselhos e órgãos municipais de promoção da igualdade racial. Já a Categoria 3 viabilizará a implantação física da unidade da Casa da Igualdade Racial em Porto Nacional, contemplando apoio técnico da equipe do Ministério para a execução das diretrizes operacionais do espaço.
Avanços na política pública e integração ao Sinapir
A obtenção dos recursos federais integra o plano de expansão das políticas de direitos humanos no município, sucedendo a recente adesão de Porto Nacional ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A nova estrutura será voltada ao atendimento da população, desenvolvimento de projetos de combate ao racismo e fortalecimento de ações afirmativas integradas entre o Poder Executivo municipal e entidades representativas da sociedade civil.
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Fonte: SECOM / Prefeitura de Porto Nacional
Foto: Dornil Sobrinho / SECOM Prefeitura de Porto Nacional
