A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, publicou o Edital de Chamada Pública nº 1/2026 para a seleção de entidades socioassistenciais e unidades recebedoras no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa opera na modalidade Compra com Doação Simultânea e habilita instituições para o recebimento gratuito de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar. O documento normativo foi veiculado no Diário Oficial do Município nº 3585.
As inscrições para o credenciamento de novos estabelecimentos assistenciais iniciaram em 1º de setembro e seguem abertas até 10 de setembro de 2026.
Prazos, entrega de documentos e critérios de elegibilidade
As instituições interessadas devem entregar a documentação exigida em envelope único e lacrado no Departamento de Agricultura, localizado na Rua 25 de Dezembro, nº 307, no Centro de Araguaína. O atendimento ocorre das 7h às 12h e das 14h às 18h. Podem se habilitar organizações governamentais e não governamentais cadastradas nos conselhos municipais de políticas públicas, mediante apresentação do cartão do CNPJ, comprovante de endereço atualizado, documentos pessoais do representante legal, formulário de inscrição e relação do público beneficiado.
A equipe técnica da secretaria fará a triagem documental e a verificação dos requisitos de conformidade com as regras federais do programa.
Cronograma de entregas e impacto na segurança alimentar
O repasse dos alimentos orgânicos e hortifrutigranjeiros às unidades selecionadas está agendado para o período entre outubro de 2026 e julho de 2027. O mecanismo de doação simultânea garante o escoamento direto da produção dos pequenos produtores rurais cadastrados no município, além de suprir a demanda nutricional de abrigos, creches e centros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O resultado oficial com a lista das entidades aprovadas será divulgado no Diário Oficial do Município.
As vistorias e o cronograma de distribuição serão coordenados pelos técnicos da pasta responsável.
Fonte: Rodrigo Araújo / SECOM Araguaína | Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína / Divulgação
