As contratações de produtos e serviços de pequenos empreendedores e agricultores familiares por órgãos públicos movimentaram R$ 297,7 mil no Tocantins. Os dados oficiais apontam que, desde a implantação do sistema em fevereiro de 2025, foram firmados 48 contratos no estado por meio do portal Contrata+Brasil. Atualmente, o Tocantins registra o cadastramento de 153 microempreendedores individuais (MEIs), 57 agricultores familiares e 91 órgãos e entidades públicas habilitados na plataforma para a realização de transações comerciais.
Comercialização agrícola e modalidades de fornecimento
A plataforma atua na centralização das demandas governamentais de contratação direta, permitindo a prospecção de mercados e o recebimento de avisos de processos licitatórios e dispensas de licitação. Para a agricultura familiar local, o sistema agrega oportunidades vinculadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essas modalidades possibilitam o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para o abastecimento da rede pública de ensino e para ações de segurança alimentar, reduzindo a dependência de intermediários na cadeia de comercialização.
Projeção de elevação dos limites de contratação para 2027
As diretrizes normativas do programa preveem a ampliação do teto para contratações diretas a partir de 2027, passando dos atuais R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06 por operação. A mudança legislativa abrangerá 272 ocupações profissionais cadastradas, incluindo serviços de manutenção predial, mecânica, gastronomia, logística de eventos e tecnologia da informação. As alterações regulatórias estabelecem ainda a elevação progressiva do limite anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da permissão para contratação de até dois empregados por empresa.
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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) / Tocantins Rural
Foto: Reprodução / Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
