O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, oficializou nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, o lançamento da terceira edição do programa Crédito Acessível III, em ato realizado no Palácio Araguaia, em Palmas. A iniciativa institucionalizada pelo Poder Executivo estadual tem como meta expandir a concessão de fomento financeiro subsidiado para dinamizar o mercado interno. A linha de crédito especial disponibiliza taxas de juros equalizadas a partir de 1,40% ao mês, direcionando os recursos para Microempreendedores Individuais (MEIs), profissionais liberais e proprietários de micro, pequenas e médias empresas.
A operacionalização técnica da carteira de ativos será executada pela Agência de Fomento do Tocantins (Fomento), utilizando recursos orçamentários provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDES/TO). O chefe do Executivo ressaltou que a injeção de capital de giro e investimentos fixos visa descentralizar o desenvolvimento socioeconômico e incentivar a abertura de postos de trabalho formais. O programa atua como mecanismo de mitigação das assimetrias de crédito enfrentadas por empreendedores periféricos junto ao sistema bancário comercial tradicional.
Tetos de financiamento por categoria e bônus de adimplência
O regulamento operacional do Crédito Acessível III estabelece tetos de endividamento proporcionais à capacidade de pagamento e ao porte jurídico de cada proponente. Para os inscritos na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) urbana e para o microempreendedor individual rural, o limite máximo de captação foi fixado em R$ 20 mil por CPF ou CNPJ. Para as demais categorias econômicas reguladas, o teto das operações de crédito atinge o valor de até R$ 50 mil, destinados à aquisição de maquinários, reformas ou composição de estoque.
A manutenção da taxa de juros subsidiada no patamar de 1,40% ao mês está condicionada a uma cláusula de bonificação por adimplência, sendo o benefício garantido exclusivamente aos tomadores que efetuarem o pagamento das parcelas mensais dentro dos prazos de vencimento contratuais. Todas as cartas de consulta e propostas de financiamento protocoladas passarão por ritos automatizados de análise cadastral, verificação de restrições nos órgãos de proteção ao crédito e avaliação de viabilidade técnica por parte do comitê de risco da Fomento.
Descentralização do atendimento e canais de protocolo digital
Para assegurar a capilaridade da política pública e facilitar o acesso dos produtores do interior do Estado, a Agência de Fomento descentralizou os postos de triagem e captação de propostas. Além do atendimento presencial centralizado na sede da instituição, localizada na Quadra 802 Sul, em Palmas, o microempreendedor tocantinense conta com núcleos de atendimento estruturados nas agências regionais dos municípios de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional.
O presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Portilho Prado, informou que a autarquia disponibilizou um portal eletrônico para o envio digital de documentos e certidões negativas, agilizando o tempo de resposta dos pareceres jurídicos. Os investimentos financiados pelo programa englobarão os setores de comércio varejista, prestação de serviços, pequenas indústrias de transformação e projetos voltados à mobilidade urbana e transição energética, integrando as metas do plano de desenvolvimento sustentável do Tocantins para o biênio 2026-2027.
Fonte: Leydiane Lima e Dock Jr / Governo do Tocantins | Foto: Ademir dos Anjos / Governo do Tocantins
