O agricultor e ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), Dari Fronza, oficializou em cartório, no município de Porto Nacional, um termo de compromisso público voltado à ampliação da transparência e da fiscalização dos recursos estaduais. Filiado ao Partido Liberal (PL) e pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), o produtor rural defende a divulgação periódica das despesas de gabinete, a prestação de contas dos mandatos parlamentares e o acompanhamento detalhado da aplicação dos impostos recolhidos no estado.
A iniciativa formalizada pelo pré-candidato estabelece propostas para a gestão financeira do mandato, incluindo a publicação mensal de gastos discriminados por categorias como combustíveis, passagens aéreas, diárias, consultorias técnicas e locomoção. A proposta visa facilitar o acesso da população às informações orçamentárias e aos critérios de destinação de verbas públicas.
Propostas de fiscalização e acesso às informações públicas
O conjunto de diretrizes apresentadas por Dari Fronza prevê a disponibilização de agendas públicas, metas do mandato parlamentar e relatórios periódicos sobre a execução de emendas e projetos de lei. Entre as medidas sugeridas está a criação de uma página digital em linguagem simplificada para centralizar as informações sobre investimentos públicos e fiscalização de contratos mantidos pelo poder público estadual.
No âmbito da infraestrutura e das obras estaduais, a proposta registrada estabelece o acompanhamento contínuo dos contratos, licitações, aditivos e prazos de execução. As diretrizes defendem a divulgação de dados sobre os valores previstos, totais pagos, empresas contratadas e percentuais de conclusão de obras físicas e serviços terceirizados executados pelo governo do estado e órgãos do Poder Legislativo.
Controle orçamentário e prestação de contas setorial
O documento firmado em Porto Nacional também aborda o monitoramento de metas em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura viária e apoio ao setor produtivo. A plataforma defendida pelo pré-candidato sugere a criação de mecanismos para o acompanhamento da destinação de emendas parlamentares desde a indicação inicial até a execução final nos municípios, além de auditorias periódicas em contratos de serviços essenciais.
Com trajetória vinculada ao setor agropecuário do Tocantins, Dari Fronza propõe o uso de ferramentas digitais, canais diretos para sugestões populares e a realização de audiências públicas regionais para prestação de contas do mandato. As propostas apresentadas integrarão as diretrizes do plano de metas da pré-candidatura para o pleito eleitoral no estado.
Fonte: Norte Agropecuário / Divulgação | Foto: Reprodução / Divulgação
