TransparênciaPública

A Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) formalizou sua adesão ao Protocolo e à Campanha Nacional de Combate à Desinformação Eleitoral. A iniciativa estabelece uma articulação coordenada entre as ouvidorias dos Ministérios Públicos de todas as unidades federativas do país, com o propósito de enfrentar a proliferação de notícias falsas e resguardar a integridade dos fluxos informativos associados ao processo de votação e às instituições democráticas. O acordo institucional define diretrizes operacionais para otimizar os serviços de atendimento direto e escuta ativa voltados à população tocantinense.

O protocolo normativo estrutura um conjunto de intervenções administrativas voltadas à modernização dos canais de comunicação com a sociedade civil durante o ano eleitoral de 2026. O plano de trabalho prevê a difusão massiva de informativos institucionais sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, o estímulo ao acionamento das plataformas governamentais para a formalização de reclamações e a transferência mútua de tecnologias de triagem de dados entre os órgãos fiscalizadores. O foco do Ministério Público é assegurar a transparência pública e o acesso a fontes documentais fidedignas.

Canais de atendimento ao cidadão e o papel mediador das ouvidorias

A atuação integrada das ouvidorias visa expandir a capacidade de recepção e processamento das demandas apresentadas pelos eleitores, garantindo agilidade no encaminhamento das suspeitas de crimes eleitorais aos promotores de Justiça competentes. A ouvidora do MPTO, procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, pontuou que esses órgãos funcionam como a principal ponte de aproximação entre o aparato estatal e a comunidade. Segundo a gestora, a padronização dos fluxos de acolhimento qualifica a orientação ao cidadão e inibe a reprodução de narrativas infundadas que possam afetar a legitimidade do pleito.

A Ouvidoria do MPTO passará a disponibilizar cartilhas pedagógicas detalhando os mecanismos de identificação de conteúdos manipulados ou gerados artificialmente sem a devida sinalização. O fortalecimento dos sistemas digitais de recepção de denúncias permitirá que o eleitor envie links, mídias digitais e documentos suspeitos de forma simplificada, acelerando a checagem dos fatos e a eventual instauração de procedimentos de investigação preparatória por parte da Procuradoria Regional Eleitoral.

Vigência temporal do protocolo e cooperação entre estados

O cronograma de execução das atividades integradas cobrirá a totalidade do calendário eleitoral de 2026, estendendo-se até a conclusão de eventuais turnos de votação e a diplomação dos candidatos eleitos. O termo de cooperação técnica prevê a possibilidade de prorrogação dos prazos por ato administrativo da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, caso haja necessidade de estender o monitoramento pós-eleitoral. As ouvidorias participantes manterão reuniões virtuais periódicas para compartilhar relatórios de monitoramento e alinhar estratégias de comunicação em massa.

Os dados consolidados sobre o volume de denúncias recebidas e o perfil das desinformações mais recorrentes no Tocantins serão catalogados em um banco de dados unificado. Essas informações empíricas subsidiarão a formulação de futuras políticas públicas de educação midiática e servirão de base para o aperfeiçoamento das rotinas internas das secretarias de segurança e dos tribunais eleitorais nas próximas atualizações da legislação penal e administrativa correlata.

Fonte: Portal do Ministério Público do Tocantins (MPTO) | Foto: Imagem feita com I.A / Reprodução