O Ministério Público do Tocantins (MPTO) alterou temporariamente o seu horário regulamentar de expediente e atendimento ao público entre os dias 29 de junho e 31 de julho de 2026. Durante este intervalo, as atividades presenciais nas unidades administrativas e ministeriais do estado passarão a ocorrer concentradas no turno das 12h às 18h. A medida administrativa foi oficializada e regulamentada por meio do Ato PGJ nº 0065/2026, assinado pela Procuradoria-Geral de Justiça.
A readequação da jornada de trabalho fundamenta-se na retração sazonal do fluxo de procedimentos e demandas processuais característica do mês de julho, período em que ocorre o recesso escolar e de parte das atividades do Poder Judiciário. A chefia da instituição pontuou que o regime especial foi planejado de forma a não gerar prejuízos à continuidade das investigações em curso, às ações civis públicas e ao suporte direto prestado aos cidadãos que buscam os canais oficiais do órgão.
Manutenção de plantões de urgência e cumprimento de atos agendados
A determinação institucional assegura que os atendimentos considerados de urgência, bem como as medidas cautelares e os atos que demandem pronta intervenção do Ministério Público, seguirão operando sem interrupções. Os regimes de plantão das promotorias de justiça criminais, de defesa do patrimônio público, da infância e juventude e da saúde permanecem ativos fora do horário do expediente especial, garantindo o cumprimento de prazos perante as varas judiciais de plantão.
O ato normativo também fixa a obrigação de que os promotores e procuradores de justiça cumpram integralmente todas as audiências, oitivas, sessões de tribunais do júri e demais atos ordinários de instrução processual que já haviam sido previamente agendados para o período matutino nas comarcas do interior e da capital. Dessa forma, as agendas preestabelecidas não sofrerão cancelamentos ou adiamentos decorrentes da mudança do horário padrão da secretaria.
Acesso aos canais digitais de denúncia e atendimento descentralizado
Os canais eletrônicos de interlocução com a sociedade, como a Ouvidoria do MPTO, o portal oficial na internet e os sistemas de peticionamento eletrônico, continuarão operando ininterruptamente durante as 24 horas do dia para o recebimento de manifestações, notícias de fato e representações. As ferramentas automatizadas realizam a triagem e a distribuição digital dos procedimentos diretamente para os eixos especializados de cada promotoria de justiça competente.
A padronização do atendimento presencial vespertino permite ainda a otimização dos custos operacionais de consumo de energia, insumos laboratoriais e serviços de apoio logístico nas sedes das promotorias localizadas nos municípios do Tocantins. O restabelecimento do horário regular de expediente integral de oito horas diárias ocorrerá de forma automática a partir do dia 3 de agosto de 2026, após o encerramento do prazo fixado pelo decreto administrativo.
Fonte: Portal do MPTO | Foto: Imagem criada com I.A / Divulgação