A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) resultou na condenação de três pessoas envolvidas em um esquema de falsificação de documentos públicos que criou mais de 5 mil hectares de terras fictícias no município de Paranã. A ex-oficiala substituta do Cartório de Registro de Imóveis da cidade, Maíra Nunes Paula, e os irmãos Rafael Neves Prudente e Ricardo Neves Prudente foram apenados, cada um, a cinco anos e dez meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. Cabe recurso da sentença judicial.
As investigações do MPTO contaram com o suporte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Engenharia da fraude e desmembramento cartorário
A apuração demonstrou que a fraude partiu do registro verdadeiro da matrícula nº 452, referente a um imóvel rural de 310,6 hectares. A partir desse documento, o grupo emitiu 11 certidões falsas para simular a existência de propriedades que somavam mais de 5 mil hectares. Para burlar os mecanismos de fiscalização, as áreas fictícias eram fracionadas em glebas inferiores a 500 hectares, estratégia utilizada para dispensar a exigência de georreferenciamento na emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). A Justiça também constatou que os documentos atribuíam a venda dos imóveis nas décadas de 1990 e 1995 a um cidadão falecido em 1965.
A ex-oficiala atuava na confecção das certidões falsas, enquanto os demais envolvidos operavam na tramitação perante órgãos públicos e na comercialização dos títulos para produtores rurais interessados na averbação de Reserva Legal.
Rastreamento financeiro e impactos fundiários
O relatório técnico do Gaeco e as quebras de sigilo bancário identificaram a circulação de recursos decorrentes da venda das propriedades virtuais, incluindo depósitos de R$ 231 mil e R$ 348,3 mil nas contas dos intermediários, com repasses posteriores para a servidora do cartório. Interceptações telefônicas autorizadas revelaram ainda tratativas de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos para acelerar a validação das certidões em órgãos ambientais e agrários. A decisão judicial registrou que a criação dos títulos sobrepostos gerou desvalorização imobiliária e insegurança jurídica para os ocupantes reais dos imóveis na região.
As sanções financeiras e a fixação das penas foram dimensionadas conforme os relatórios de danos fundiários juntados ao processo.
Fonte: Portal do MPTO | Foto: Prefeitura Municipal de Paranã / Divulgação
