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MeioAmbiente

ARAGUAÍNAEducação

Alunos do CEI Dona Regina participam de aula de campo sustentável no Parque Cimba em Araguaína

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

O Centro de Educação Infantil (CEI) Dona Regina Siqueira Campos realizou, na quarta-feira, 16 de setembro de 2026, uma aula de campo com turmas da educação infantil no Parque Ecológico Cimba, em Araguaína. A atividade integrou o projeto “Pequenos Exploradores do Parque Ecológico Cimba”, inserido na programação da Semana da Primavera. A ação foi desenvolvida pela unidade escolar em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a concessionária BRK, com o objetivo de abordar conteúdos de educação ambiental, reciclagem e preservação de espaços públicos urbanos.

A iniciativa atendeu crianças do 1º e 2º Períodos com atividades práticas fora do ambiente escolar.

Práticas pedagógicas de reciclagem e envolvimento comunitário

Durante a programação no Parque Cimba, os alunos participaram de oficinas de identificação e separação de resíduos sólidos com foco na coleta seletiva. As atividades incluíram a exposição de trabalhos pedagógicos confeccionados pelas famílias das crianças com o uso de materiais recicláveis, além de um exercício supervisionado de recolhimento e descarte correto de resíduos nas lixeiras temáticas da área verde. As turmas do 2º Período também realizaram ações educativas na região da Prainha, na Via Lago, sob a proposta “Guardiões da Via Lago”.

As dinâmicas buscaram aplicar os conteúdos teóricos sobre sustentabilidade trabalhados em sala de aula.

Ações de conservação em espaços públicos de Araguaína

As atividades do projeto pedagógico visam orientar a comunidade escolar sobre a conservação das áreas de lazer e de preservação do município. As dinâmicas promovidas no Parque Cimba e na Via Lago integram o cronograma da rede municipal de ensino voltado ao desenvolvimento de hábitos de descarte adequado e reaproveitamento de materiais. O projeto encerra a etapa de vivências práticas nos parques urbanos com a apresentação do material recolhido e reciclado pelos estudantes.

Os trabalhos confeccionados durante a ação permanecem em exposição na unidade escolar.

Fonte: Rodrigo Araújo/ SECOM Araguaína | Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína

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Meio AmbienteTOCANTINS

Sebrae e instituições públicas debatem gestão de resíduos sólidos no Tocantins

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

O Sebrae Tocantins realizou uma reunião institucional com gestores municipais e órgãos de controle do Estado na última segunda-feira, 24 de agosto de 2026, para debater alternativas operacionais referentes à gestão de resíduos sólidos. O encontro ocorreu na sede do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), localizada em Palmas. As discussões abordaram a destinação adequada dos rejeitos urbanos, os custos orçamentários enfrentados pelas administrações municipais e a estruturação de soluções conjuntas alinhadas às exigências da legislação ambiental vigente.

A pauta buscou alinhar o cumprimento das obrigações legais com a viabilidade financeira das prefeituras.

Integração institucional e propostas econômicas

O debate reuniu membros da diretoria do Sebrae Tocantins, conselheiros do TCETO, representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), integrantes da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (FEPESE) e prefeitos de diversas regiões estaduais. As exposições dos participantes enfatizaram a viabilidade de inserção da cadeia de resíduos no modelo de economia circular, possibilitando a inclusão de cooperativas de catadores e de micro e pequenas empresas na coleta e no processamento de materiais recicláveis. O MPTO colocou a instituição à disposição dos gestores para a orientação jurídica das medidas a serem adotadas.

A integração entre os órgãos visa acelerar o encerramento de lixões a céu aberto nas cidades tocantinenses.

Criação de comissão técnica regional

Como encaminhamento deliberado na reunião, os participantes definiram a criação de uma comissão técnica interinstitucional responsável por dar prosseguimento ao plano de trabalho para a área. O grupo formulará diretrizes para apoiar as prefeituras na elaboração de planos municipais e estaduais de saneamento básico e gestão integrada de resíduos. O Sebrae atuará na prestação de consultorias técnicas e no suporte à estruturação de novos negócios surgidos a partir do reaproveitamento de insumos nas cidades participantes.

As reuniões da comissão técnica terão início nas próximas semanas para detalhar as diretrizes de atuação municipal.

https://drive.google.com/file/d/1_cwe33_yAHpHZ_OE13ruT03tjXEXf2XT/view?usp=drivesdk

Fonte: ASN / SEBRAE TOCANTINS / Divulgação | Foto: Divulgação

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Meio AmbienteTOCANTINS

Ibama notifica 699 imóveis rurais no Tocantins para prevenção de incêndios florestais

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou preventivamente os responsáveis por 699 imóveis rurais situados em áreas críticas de incêndios florestais no Estado do Tocantins. A medida consta no Edital de Notificação nº 44/2026, que abrange também propriedades rurais localizadas nos estados da Bahia, Maranhão e Piauí. A ação possui caráter orientativo e tem como finalidade determinar a adoção de medidas de contenção de riscos e mitigação da propagação do fogo durante o período de estiagem.

A notificação prévia não configura auto de infração ou aplicação direta de sanções ambientais aos proprietários listados.

Indicadores de queimadas e diretrizes técnicas de prevenção

A emissão do edital preventivo decorre dos dados apurados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que registrou 1.109 focos de fogo no Tocantins no mês de junho de 2026. No mesmo intervalo, o levantamento do Monitor do Fogo, mantido pelo MapBiomas, contabilizou 172.673 hectares atingidos por queimadas no território estadual.

Entre as obrigações indicadas pelo órgão ambiental figuram a manutenção de aceiros, o controle de material combustível, a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, além do monitoramento contínuo das propriedades e da capacitação das equipes de trabalho de campo.

Penalidades previstas e documentação de salvaguarda

A legislação ambiental federal, por meio do Decreto nº 12.189/2024, estabelece penalidades para os responsáveis por imóveis rurais que descumprirem as medidas obrigatórias de prevenção e combate a incêndios. As sanções administrativas preveem multas com valores fixados entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, a depender da gravidade da infração e da extensão da área afetada.

Para comprovação de conformidade técnica junto aos órgãos de fiscalização, os proprietários rurais devem registrar as ações executadas mediante relatórios, fotografias e certificados de treinamento de brigadas internas.

Fonte: Tocantins Rural | Foto: Ascom Precisa Assessoria / Divulgação

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CidadesMeio Ambiente

STJ reconhece dano moral coletivo por desmatamento ilegal de babaçus no Tocantins

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, e reconheceu a caracterização de dano moral coletivo ambiental pela supressão ilegal de palmeiras de babaçu no município de Santa Terezinha do Tocantins. A deliberação da Corte Superior reforma o entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e reestabelece a exigência de indenização extrapatrimonial pela degradação da vegetação nativa na região do Bico do Papagaio.

A controvérsia jurídica envolve a aplicação simultânea de obrigações de recomposição ambiental e reparações financeiras de impacto coletivo.

Histórico do processo e decisões das instâncias inferiores

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis após fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental, em 2017, constatar a derrubada não autorizada de espécimes da flora local. Em primeira instância, o Poder Judiciário determinou a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), sob aprovação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), mas indeferiu o pedido de indenização fixado originariamente em R$ 200 mil.

O tribunal estadual manteve a negativa quanto à sanção pecuniária, o que motivou a interposição do recurso especial pelo Ministério Público junto ao STJ.

Fundamentação jurídica e abrangência da reparação ambiental

Ao apreciar a matéria, o STJ fundamentou que a palmeira de babaçu possui proteção especial na Constituição do Estado do Tocantins em virtude da sua função ecológica e do papel socioeconômico desempenhado no extrativismo de comunidades tradicionais. A decisão fixou o entendimento de que a supressão irregular do vegeto configura dano moral coletivo autônomo, dispensando a exigência de comprovação de prejuízo individualizado.

O acórdão estabeleceu que a implementação das medidas de recuperação da vegetação degradada não afasta a obrigação de indenizar os danos extrapatrimoniais causados à coletividade.

Fonte: Lidiane Moreira / DICOM MPTO / Divulgação | Foto: Ilustração Gemini / Divulgação

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ARAGUAÍNAMeio Ambiente

Brigadistas municipais reforçam combate a incêndios e atendem 184 ocorrências em Araguaína

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

A Prefeitura de Araguaína reforçou o plano de contenção de queimadas com a contratação e atuação de nove brigadistas municipais em suporte ao Corpo de Bombeiros Militar nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026. A equipe, capacitada por treinamento especializado, iniciou as operações no mês de maio e contabilizou o atendimento direto a 184 ocorrências de incêndios florestais e urbanos durante o período de estiagem na região.

A parceria institucional, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Sedemat), visa agilizar a resposta operacional e diminuir os danos ambientais e materiais causados pela seca.

Mapeamento de risco e atuação integrada com bombeiros

O plano de ação preventiva baseia-se em um mapeamento prévio das áreas urbanas e rurais com maior incidência histórica de focos de calor. O trabalho conjunto entre os brigadistas contratados pelo município e o Corpo de Bombeiros foca na identificação célere dos focos e no combate direto às chamas para evitar a progressão do fogo em áreas de vegetação densa.

Em 2025, o Corpo de Bombeiros registrou o atendimento a 532 ocorrências de incêndio florestal no perímetro de Araguaína, cenário que fundamentou o reforço das patrulhas preventivas na estiagem deste ano.

Canais de denúncia e penalidades previstas na legislação ambiental

A fiscalização ambiental municipal atua na responsabilização de proprietários e autores de queimadas não autorizadas. O combate ao fogo é acionado exclusivamente pelo telefone 193 do Corpo de Bombeiros, enquanto denúncias sobre autoria de infrações ambientais podem ser feitas pelo telefone (63) 99976-7337 ou na Linha Verde do Naturatins pelo número (63) 99106-7787.

A Lei Municipal nº 3.100/19 proíbe queimadas em vias públicas, lotes particulares, margens de rodovias e APPs, estabelecendo multas locais entre R$ 45,00 e R$ 85,00 a cada 12 metros quadrados. Sanções baseadas na Lei Federal nº 9.605/98 e no Decreto nº 6.514/2008 também são aplicadas, com penalidades financeiras variando de R$ 5 mil a R$ 50 mil conforme a gravidade da infração.

Fonte: Felipe Maranhão / SECOM Araguaína | Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína / Divulgação

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ARAGUAÍNAMeio Ambiente

Brigadistas municipais reforçam combate a incêndios e atendem 184 ocorrências em Araguaína

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

A Prefeitura de Araguaína reforçou o plano de contenção de queimadas com a contratação e atuação de nove brigadistas municipais em suporte ao Corpo de Bombeiros Militar nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026. A equipe, capacitada por treinamento especializado, iniciou as operações no mês de maio e contabilizou o atendimento direto a 184 ocorrências de incêndios florestais e urbanos durante o período de estiagem na região.

A parceria institucional, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Sedemat), visa agilizar a resposta operacional e diminuir os danos ambientais e materiais causados pela seca.

Mapeamento de risco e atuação integrada com bombeiros

O plano de ação preventiva baseia-se em um mapeamento prévio das áreas urbanas e rurais com maior incidência histórica de focos de calor. O trabalho conjunto entre os brigadistas contratados pelo município e o Corpo de Bombeiros foca na identificação célere dos focos e no combate direto às chamas para evitar a progressão do fogo em áreas de vegetação densa.

Em 2025, o Corpo de Bombeiros registrou o atendimento a 532 ocorrências de incêndio florestal no perímetro de Araguaína, cenário que fundamentou o reforço das patrulhas preventivas na estiagem deste ano.

Canais de denúncia e penalidades previstas na legislação ambiental

A fiscalização ambiental municipal atua na responsabilização de proprietários e autores de queimadas não autorizadas. O combate ao fogo é acionado exclusivamente pelo telefone 193 do Corpo de Bombeiros, enquanto denúncias sobre autoria de infrações ambientais podem ser feitas pelo telefone (63) 99976-7337 ou na Linha Verde do Naturatins pelo número (63) 99106-7787.

A Lei Municipal nº 3.100/19 proíbe queimadas em vias públicas, lotes particulares, margens de rodovias e APPs, estabelecendo multas locais entre R$ 45,00 e R$ 85,00 a cada 12 metros quadrados. Sanções baseadas na Lei Federal nº 9.605/98 e no Decreto nº 6.514/2008 também são aplicadas, com penalidades financeiras variando de R$ 5 mil a R$ 50 mil conforme a gravidade da infração.

Fonte: Felipe Maranhão / SECOM Araguaína | Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína / Divulgação

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