O ofício tradicional exercido pelas quebradeiras de coco babaçu foi oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional com a sanção da Lei Federal número 15.431. A validação do texto normativo ocorreu durante as agendas institucionais em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, sediadas em Brasília. O Governo do Tocantins, por meio da atuação técnica da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), manifestou-se acerca da nova legislação, que visa consolidar as salvaguardas jurídicas e os planos de fomento econômico voltados às comunidades extrativistas situadas no território tocantinense.
O dispositivo legal abrange as trabalhadoras atuantes nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará, conferindo inserção formal a esse segmento no inventário do patrimônio cultural imaterial do país. No cenário tocantinense, o contingente de trabalhadoras exibe maior densidade demográfica nos municípios que integram a macrorregião do Bico do Papagaio, no extremo norte do Estado. O extrativismo vegetal de subsistência desempenhado por essas famílias configura-se como uma das principais matrizes de ocupação laboral e geração de renda autônoma da economia camponesa regional.
Manejo sustentável dos babaçuais e a cadeia de subprodutos
A atividade produtiva baseia-se no aproveitamento integral dos frutos da palmeira nativa do babaçu, espécie vegetal abundante na transição entre os biomas Cerrado e Amazônia. O processo de manejo tradicional compreende as etapas sequenciais de coleta dos frutos caídos ao solo, quebra manual com o uso de machados e separação das amêndoas para o beneficiamento industrial ou artesanal. A técnica não predatória de exploração dos recursos florestais é classificada pelos órgãos de controle ambiental como modelo de desenvolvimento sustentável, visto que preserva a integridade física dos babaçuais nativos.
As amêndoas extraídas pelas comunidades dão origem a uma cadeia diversificada de derivados com apelo comercial no mercado de cosméticos, alimentos e biocombustíveis. Dentre as principais frentes de transformação da matéria-prima destacam-se a extração do óleo virgem para culinária e insumo para a indústria saboeira, o processamento do mesocarpo para a fabricação de farinhas nutricionais, e o reaproveitamento da casca lenhosa para a produção de carvão vegetal de alta caloria e peças de artesanato típico.
Articulação em cooperativas e a preservação dos territórios tradicionais
A organização social das quebradeiras de coco babaçu estruturou-se, ao longo das últimas décadas, sob o modelo de associações de base, cooperativas de comercialização e movimentos sociais unificados. Essa rede de articulação comunitária atua diretamente na mediação de conflitos agrários e na garantia do livre acesso às áreas de preservação ambiental onde se concentram as palmeiras nativas. O secretário estadual da Sepot, Ercivaldo Xerente, enfatizou que o reconhecimento nacional confere legitimidade jurídica às demandas de proteção territorial e preservação das identidades étnicas dessas populações.
Os relatórios técnicos da secretaria apontam que a transmissão dos saberes tradicionais entre as gerações de mulheres funciona como um mecanismo de conservação da biodiversidade no norte do Tocantins. Com o marco legal federal estabelecido, a Sepot planeja alinhar as políticas públicas estaduais de microcrédito e assistência técnica rural para expandir os canais de distribuição dos subprodutos ao longo do segundo semestre de 2026. A meta governamental é assegurar que o valor agregado do beneficiamento do babaçu permaneça integrado à economia das comunidades produtoras.
Fonte: Amanda Melina / Governo do Tocantins | Foto: Dalvanilde Serra / Governo do Tocantins