A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio Tocantins), juntamente com os sindicatos patronais e laborais da categoria, definiu a manutenção das regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o dia 5 de outubro de 2026, data alusiva à criação do estado. A deliberação conjunta ocorreu após a publicação do Decreto Estadual nº 7.238/2026, que transferiu, em caráter excepcional neste ano, o feriado estadual do dia 5 para o dia 9 de outubro. A medida visou preservar a previsibilidade operacional e a organização das empresas e dos trabalhadores do setor comercial no Tocantins.
Preservação do planejamento e do calendário do Dia das Crianças
Um dos fatores centrais para a manutenção da norma coletiva no dia 5 de outubro foi a proximidade do dia 9 de outubro com o Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro. A data representa um dos períodos de maior movimentação de vendas no comércio varejista, demandando planejamento prévio em relação a estoques, escalas de trabalho e estratégias de atendimento. A alteração do funcionamento das lojas no dia 9 de outubro provocaria impactos diretos na logística e na rotina operacional das empresas da região.
A definição acordada ampara-se no texto da Constituição Federal, que garante o reconhecimento e a legitimidade das convenções e acordos coletivos celebrados entre as entidades representativas das categorias econômica e profissional. Por meio dessa negociação, as entidades estabeleceram as diretrizes que regem as relações trabalhistas nas datas em questão.
Regras para o funcionamento do comércio nos dias 5 e 9 de outubro
Com o entendimento firmado entre as partes, o comércio em geral abrangido pela Convenção Coletiva de Trabalho permanecerá fechado no dia 5 de outubro, segunda-feira, ressalvadas as exceções operacionais previamente estabelecidas no próprio instrumento coletivo para segmentos específicos.
Já no dia 9 de outubro, data para a qual o Poder Executivo Estadual alterou o feriado, a atividade comercial seguirá as condições disciplinadas no instrumento alinhado entre os sindicatos patronais e de trabalhadores, visando assegurar estabilidade jurídica e clareza para o setor produtivo estadual.
Fonte: Fecomércio – TO
Foto: Fecomércio – TO