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Eleições 2026TOCANTINS

Solenidade de oficialização do Sistema de Gerenciamento da Totalização das Eleições 2026 acontece nesta quinta-feira, 17

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realiza, na quinta-feira, 17 de setembro de 2026, a solenidade de Oficialização do Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot) e a emissão do Relatório de Ambiente de Votação das Eleições 2026. A cerimônia ocorre às 10h, no Plenário da Corte Eleitoral, em Palmas. O ato cumpre o calendário oficial de preparação para o pleito e será presidido pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Rodrigues Filho, que lidera a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026.

A solenidade integra o conjunto de ações voltadas ao aprimoramento da transparência pública e à garantia da integridade do pleito.

Procedimento técnico e habilitação de dados oficiais

A oficialização do Sistot é efetuada por meio do cadastramento de uma senha técnica de segurança. O procedimento habilita o sistema de apuração dos votos a receber as informações oficiais relativas ao pleito municipal e estadual, abrangendo o cadastro atualizado de eleitores, as candidaturas deferidas, o mapeamento dos locais de votação e o quantitativo de seções eleitorais de todo o estado do Tocantins. A Comissão Apuradora conta ainda com a participação da ouvidora regional eleitoral, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, e do juiz federal Igor Itapary Pinheiro.

O trâmite garante a alimentação correta do banco de dados antes da abertura do ambiente de votação.

Emissão e assinatura do Relatório de Ambiente de Votação

Ao término da solenidade, os membros da Justiça Eleitoral farão a impressão e a assinatura do Relatório de Ambiente de Votação. O documento consolida todos os parâmetros operacionais registrados no sistema e recebe a validação do presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, acompanhado pelos demais integrantes da Corte. A ação busca garantir a auditabilidade dos dados e a segurança das etapas que antecedem a recepção das mídias das urnas no dia do pleito.

A ata da solenidade e os relatórios técnicos emitidos serão anexados aos autos oficiais de fiscalização das eleições.

Fonte: Lanne Hadassa / Ascom TRE-TO | Foto: Divulgação

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JustiçaTOCANTINS

OAB Tocantins cobra transparência e apuração sobre denúncias envolvendo o Supremo Tribunal Federal

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) divulgou nota oficial referente à deliberação realizada na terça-feira, 8 de setembro de 2026, na qual se manifestou sobre as denúncias e a crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, assinado pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, a entidade destacou a necessidade de apuração rigorosa e transparência no processo.

Abaixo, a manifestação foi reproduzida na íntegra:

“O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, com independência, apartidarismo e diante dos fatos noticiados e inédita gravidade da crise institucional que se apresenta junto ao Supremo Tribunal Federal, vem a público pugnar pela transparência, apuração rigorosa das denúncias e por uma resposta rápida e clara à sociedade.

Como uma das guardiãs da sociedade civil organizada, a OAB – Tocantins participará das discussões institucionais na OAB Nacional e no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, atenta ao deslinde dos graves fatos apresentados, com estrita observância aos limites das competências legais, do devido processo, da amplitude de defesa e, especialmente, no restabelecimento do sentimento social de confiança nas instituições judiciais e de Estado Democrático de Direito que a todos se impõe, sem exceções.

Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins”

Atuação em fóruns nacionais e garantias constitucionais

Conforme deliberado pelo conselho pleno da seccional tocantinense, a OAB-TO confirmou presença nos debates agendados pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais. A entidade reafirma a importância da estrita observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa em todas as etapas de investigação, visando o fortalecimento das instituições jurídicas do país.

A seccional continuará acompanhando os desdobramentos e as deliberações em âmbito nacional.

Fonte: OAB – TO / Divulgação | Foto: Divulgação

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AgronegócioTOCANTINS

Lei obriga divulgação de peso e idade de animais em leilões no Tocantins

por Revista Cenariun
escrito por Revista Cenariun

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei nº 5.100, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de julho de 2026, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação prévia do peso e da idade de bovinos e equinos comercializados em leilões promovidos no território estadual. A regulamentação visa ampliar a transparência e a segurança nas transações comerciais do setor pecuário, garantindo que os compradores tenham acesso a dados aferidos antes da abertura dos lances para cada lote.

As novas normas aplicam-se a todas as modalidades de remates de animais realizadas em âmbito estadual.

Exigências técnicas e formas de divulgação dos dados

A legislação determina que a pesagem dos animais seja realizada em balança apropriada, devidamente calibrada e com certificação válida, em momento que assegure a precisão da informação prestada. A comprovação da idade do rebanho comercializado fica sob a responsabilidade do vendedor ou de seu representante legal, devendo ser atestada por meio de documentação oficial ou outro registro idôneo.

As informações devem ser disponibilizadas de forma destacada nos catálogos oficiais dos eventos, anunciadas verbalmente pelo leiloeiro público no momento da apresentação dos lotes e inseridas nos materiais promocionais físicos e digitais do leilão.

Panorama dos leilões e relevância econômica no Estado

A normatização atinge um segmento de alta movimentação financeira no Tocantins, que se consolidou como um dos polos de comercialização de genética bovina do país. Eventos de grande porte realizados no município de Porto Nacional registraram faturamentos expressivos no setor pecuário, como o leilão promovido em maio de 2025, que movimentou R$ 137,5 milhões durante três dias de negociações da raça Nelore.

Com a promulgação do texto, as regras passam a ter aplicação imediata para os organizadores de leilões em todo o Estado, sendo que o artigo que previa penalidades específicas pelo descumprimento da norma foi vetado durante a sanção governamental.

Fonte: Tocantins Rural / Divulgação | Foto: Nelore Cedro / Divulgação

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